Urbanismo analisa mensagem do prefeito
Integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba vão analisar, na reunião desta quarta-feira (26), mensagem do prefeito Beto Richa que estabelece condições para aprovação de loteamentos de interesse social do Programa Minha, Casa Minha Vida. A proposta, já com parecer favorável do relator e presidente da comissão, vereador Tico Kuzma (PSB), será avaliada no encontro, com início marcado para as 13h30, na sala das comissões do Legislativo. Na pauta de discussões constam, ainda, outras cinco matérias em tramitação na Casa.
A ideia de Beto Richa é “compatibilizar a legislação de parcelamento do solo urbano às condições de contratação estipuladas pela nova política habitacional instituída pelo governo federal através dos programas Minha Casa, Minha Vida e de Habitação e Urbanismo”. Curitiba aderiu ao programa e tem previsão de contratação de cerca de 12 mil unidades habitacionais. Esse número é decorrente da distribuição dos recursos de acordo com o déficit habitacional da cidade. Segundo o prefeito, 40% dessas moradias serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas na Cohab com renda de até três salários mínimos.
“A adesão implica no compromisso do municípios, entre outros, de buscar a agilização da tramitação do processo de aprovação de projetos, o que levou a necessidade da adequação da legislação municipal de aprovação de loteamentos”, argumenta Beto Richa.
Outros projetos
Duas propostas da vereadora Julieta Reis (DEM) integram a pauta de discussão da Comissão de Urbanismo. A primeira cria o Projeto Saber – sistema de adoção de bibliotecas, faróis do saber e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social. Outro documento dispõe sobre áreas envidraçadas em edificações.
Do vereador Serginho do Posto (PSDB) será analisada a iniciativa de alterar a lei que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. A sugestão do parlamentar é instalar porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público em agências bancárias, postos de serviços bancários, casas lotéricas e estabelecimentos que prestam serviços assemelhados aos bancários.
Também consta projeto do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que fixa normas para utilização de cadeiras infantis em restaurantes, lanchonetes e similares. E do vereador Zé Maria (PPS) que dispõe sobre a regularização da notificação do sistema EstaR (Estacionamento Regulamentado).
A Comissão de Urbanismo é formada pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Omar Sabbag Filho (PSDB). A presidência é de Tico Kuzma.
A ideia de Beto Richa é “compatibilizar a legislação de parcelamento do solo urbano às condições de contratação estipuladas pela nova política habitacional instituída pelo governo federal através dos programas Minha Casa, Minha Vida e de Habitação e Urbanismo”. Curitiba aderiu ao programa e tem previsão de contratação de cerca de 12 mil unidades habitacionais. Esse número é decorrente da distribuição dos recursos de acordo com o déficit habitacional da cidade. Segundo o prefeito, 40% dessas moradias serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas na Cohab com renda de até três salários mínimos.
“A adesão implica no compromisso do municípios, entre outros, de buscar a agilização da tramitação do processo de aprovação de projetos, o que levou a necessidade da adequação da legislação municipal de aprovação de loteamentos”, argumenta Beto Richa.
Outros projetos
Duas propostas da vereadora Julieta Reis (DEM) integram a pauta de discussão da Comissão de Urbanismo. A primeira cria o Projeto Saber – sistema de adoção de bibliotecas, faróis do saber e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social. Outro documento dispõe sobre áreas envidraçadas em edificações.
Do vereador Serginho do Posto (PSDB) será analisada a iniciativa de alterar a lei que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. A sugestão do parlamentar é instalar porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público em agências bancárias, postos de serviços bancários, casas lotéricas e estabelecimentos que prestam serviços assemelhados aos bancários.
Também consta projeto do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que fixa normas para utilização de cadeiras infantis em restaurantes, lanchonetes e similares. E do vereador Zé Maria (PPS) que dispõe sobre a regularização da notificação do sistema EstaR (Estacionamento Regulamentado).
A Comissão de Urbanismo é formada pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Omar Sabbag Filho (PSDB). A presidência é de Tico Kuzma.
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