Urbanismo analisa estacionamento para bicicletas e motos
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba analisa, na próxima segunda-feira (6), às 14h, projeto que obrigaria a destinação de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para bicicletas e motos. O espaço, de acordo com o texto, pode ser na forma de bicicletário, que é fechado, ou de paraciclo, sistema aberto, equipado com suporte para o uso de cadeado.
A proposta contempla locais onde há grande circulação. Os espaços públicos compreendem escolas municipais, parques e pontos turísticos, dentre outros. Já os privados, estabelecimentos como shoppings, hipermercados e supermercados, cuja emissão de declaração de habite-se e de aceitação de obras, relativa à construção, ampliação ou de modificação, ficam sujeitas ao cumprimento da norma. Onde não há área própria de estacionamento, é prevista a disponibilização de vagas de acordo com a demanda.
A justificativa do projeto destaca a sintonia entre a iniciativa e a lei municipal 6.273/1981, que destina 5% das vagas de estacionamento de edifícios a bicicletas e motos. Também é discutida a necessidade de se garantir alternativas de transporte à população. A matéria determina intimação em caso de descumprimento da lei e, após prazo de cinco dias para as adaptações, multa diária de R$ 500.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente também reúne-se nesta segunda, às 8h30. Os vereadores analisam, dentre outros textos, proposta para condicionar a emissão e a renovação de alvarás de funcionamento de equipamentos de diversão à apresentação de laudo e responsável técnicos pela sua manutenção. A regra seria válida para brinquedos infláveis de grande porte, empresas que exerçam atividades de salões de festas para buffet infantil, parques de diversões ou similares, aluguel de material esportivo e áreas de diversão mantidas por restaurantes e outros estabelecimentos, conforme definições da Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outra matéria em pauta obrigaria estabelecimentos de Curitiba a fixar, nos banheiros, placas com mensagem educativa para uso do preservativo, visando a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. A ideia é englobar hotéis, motéis, boates, clubes de lazer, estádios esportivos, rodoviárias e aeroportos, bares, restaurantes, teatros e cinemas. Após advertência para sanar as irregularidades, em caso de descumprimento da determinação, é prevista multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, R$ 3 mil. O valor seria destinado ao Executivo municipal, para aplicação em obras assistenciais.
Agenda
Na terça, às 13h30, reúne-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a apreciação de diversas matérias. Já na quarta, às 14h, a Comissão de Serviço Público avalia pareceres relativos a proposições. A pauta inclui debate sobre o projeto que institui campanha permanente de conscientização sobre a doação de órgãos, tecido e sangue.
A proposta contempla locais onde há grande circulação. Os espaços públicos compreendem escolas municipais, parques e pontos turísticos, dentre outros. Já os privados, estabelecimentos como shoppings, hipermercados e supermercados, cuja emissão de declaração de habite-se e de aceitação de obras, relativa à construção, ampliação ou de modificação, ficam sujeitas ao cumprimento da norma. Onde não há área própria de estacionamento, é prevista a disponibilização de vagas de acordo com a demanda.
A justificativa do projeto destaca a sintonia entre a iniciativa e a lei municipal 6.273/1981, que destina 5% das vagas de estacionamento de edifícios a bicicletas e motos. Também é discutida a necessidade de se garantir alternativas de transporte à população. A matéria determina intimação em caso de descumprimento da lei e, após prazo de cinco dias para as adaptações, multa diária de R$ 500.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente também reúne-se nesta segunda, às 8h30. Os vereadores analisam, dentre outros textos, proposta para condicionar a emissão e a renovação de alvarás de funcionamento de equipamentos de diversão à apresentação de laudo e responsável técnicos pela sua manutenção. A regra seria válida para brinquedos infláveis de grande porte, empresas que exerçam atividades de salões de festas para buffet infantil, parques de diversões ou similares, aluguel de material esportivo e áreas de diversão mantidas por restaurantes e outros estabelecimentos, conforme definições da Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outra matéria em pauta obrigaria estabelecimentos de Curitiba a fixar, nos banheiros, placas com mensagem educativa para uso do preservativo, visando a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. A ideia é englobar hotéis, motéis, boates, clubes de lazer, estádios esportivos, rodoviárias e aeroportos, bares, restaurantes, teatros e cinemas. Após advertência para sanar as irregularidades, em caso de descumprimento da determinação, é prevista multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, R$ 3 mil. O valor seria destinado ao Executivo municipal, para aplicação em obras assistenciais.
Agenda
Na terça, às 13h30, reúne-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a apreciação de diversas matérias. Já na quarta, às 14h, a Comissão de Serviço Público avalia pareceres relativos a proposições. A pauta inclui debate sobre o projeto que institui campanha permanente de conscientização sobre a doação de órgãos, tecido e sangue.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba