Dois pedidos de crédito para a prefeitura municipal receberam parecer favorável durante reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, na tarde desta quinta-feira (5), na Câmara de Curitiba. O primeiro deles, no valor de R$76.300.000,00 (005.00263.2013), cujo relator foi o vereador Toninho da Farmácia (PP), é destinado à conclusão de obras relacionadas ao PAC da Copa.

Incluem-se no montante o projeto corredor Aeroporto/Rodoferroviária, a requalificação da Rodoferroviária, projeto Linha Verde Sul, requalificação do corredor Marechal Floriano e a reforma e ampliação do Terminal Santa Cândida. O valor é necessário para complementar o orçamento, tendo em vista o Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades, assinado em maio de 2012, que elevou os custos das obras.
    
O segundo projeto, enviado pelo prefeito Gustavo Fruet (005.00264.2013), no valor de R$27.300.000,00, foi acatado e relatado pelo vereador Tiago Gevert (PSC). O empréstimo visa atualizar os preços pela construção de 20 projetos de moradias populares na capital. Segundo justificativa, houve alta excessiva no mercado da construção civil, além da falta de materiais e mão de obra. Os valores a mais foram absorvidos pelo município.

Terrenos

Ficou autorizada supressão, desafeto e incorporação de terreno a pessoa física (005.00201.2013). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirmou que não há interesse da prefeitura na área devido às condições atuais, características e localização do terreno.
    
Durante a reunião, o presidente do colegiado, Jonny Stica (PT), apresentou uma carta destinada ao presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), na qual pede a disponibilização de um técnico de avaliação de imóveis designado para esta função, contratado por concurso público ou como pessoa jurídica. O intuito é que o profissional emita laudos garantindo que o valor transacionado é condizente.
    
“A comissão tem dificuldade de analisar as avaliações de imóveis desafetados. Cabe-nos fiscalizar questões técnicas, como valor pago por determinado imóvel, mas não é de conhecimento comum aos vereadores como um todo”, defendeu Stica.

Segurança

Parecer favorável foi igualmente dado ao projeto apresentado pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), que regulamenta a emissão de alvará para funcionamento do estabelecimentos de diversão (005.00061.2013). Conforme a proposta, o alvará só poderá ser expedido após cumprimento de todas as exigências cabíveis.
    
Dentre elas, a obediência à capacidade máxima em duas pessoas por metro quadrado, portas de entrada e saída seguindo normas da ABNT, afixação de placa eletrônica indicando capacidade de lotação e contador eletrônico de lotação, além de sinalização luminosa horizontal e vertical, apontando as portas de saída de emergência.
    
“O poder público deve intervir no âmbito privado, sempre que tal intervenção vise proteger o bem maior que é a vida dos cidadãos”, diz o parecer emitido por Tiago Gevert.

Manutenção

Projeto de autoria de Tico Kuzma (PSB) foi acatado em parecer de Jonny Stica. O texto propõe realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva de edificações (005.00021.2013). A averiguação deve ser realizada por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná.
    
A proposta determina que a primeira vistoria técnica seja realizada após cinco anos, a partir da ocupação do imóvel. Nova vistoria e laudo precisam ser executados a cada cinco anos. “É preciso prevenir acidentes oriundos da negligência dos responsáveis pelas edificações”, afirmou Jonny Stica.
    
Compõem a comissão o presidente Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS), Pier Petruziiello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).