Acatado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, em reunião extraordinária após a sessão desta terça-feira (27), o projeto que regulamenta o uso do recuo frontal de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e similares está pronto para a votação pelo plenário da Câmara de Curitiba. Proposta pelo vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria (005.00068.2015) altera a lei municipal 9688/1999, que autoriza a colocação de estantes de venda, toldos, mesas e cadeiras na calçada em frente a esses estabelecimentos.

O recuo frontal obrigatório é o espaço entre a parede do imóvel e o passeio, a calçada. Ele estaria sujeito as regras aplicadas às calçadas, como a instalação de mobiliário no padrão determinado pela Prefeitura de Curitiba, a preservação de faixa de circulação para o livre trânsito de pedestres e a limpeza das calçadas. O parecer acatado pelo colegiado, pela tramitação do projeto de lei, foi de Felipe Braga Côrtes (PSDB). O vereador argumentou que essa é uma “tendência mundial”, que “vai ao encontro do interesse público”.

Também acatada pela Comissão de Urbanismo, a proposta de lei que trata da implantação de banheiros públicos e acessíveis nas praças da região central, do vereador Zé Maria (SD), ainda precisa do parecer dos colegiados de Acessibilidade e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (005.00132.2015). O relator, Mauro Ignácio (PSB), foi favorável à tramitação “do ponto de vista urbanístico, por atender o anseio popular”, mas alertou “à necessidade de uma análise mais aprofundada” do impacto financeiro aos cofres públicos, mesmo que seja prevista a instalação por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

De autoria do vereador Cacá Pereira (PSDC) e relatado por Toninho da Farmácia (PDT), a proposta de lei que institui o “Selo Moto Experts”, voltado a iniciativas empresariais de conscientização dos motociclistas, seguirá o trâmite regimental (005.00172.2015). Caberá, agora, o parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Outro projeto acatado pela Comissão de Urbanismo é de Tiago Gevert (PSC) para a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos bancários e similares de Curitiba (005.00120.2015). Os vereadores adotaram o parecer do presidente, Helio Wirbiski, para que a matéria também seja analisada pelo colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Para isso, terá que retornar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

“Food bikes”
A proposta de lei mais debatida durante a reunião extraordinária foi a que regulamenta as “food bikes”, de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB), integrante da comissão. Aprovado pelos colegiados de Legislação e de Saúde, o projeto (005.00154.2015) será enviado para consulta da Secretaria Municipal do Urbanismo. O relator, Mauro Ignácio, disse que é importante o parecer do Executivo porque a atividade poderia impactar outros segmentos, como os ambulantes.

“O conceito é que os pontos liberados para os "food trucks" possam receber as "food bikes", que ainda são poucas em Curitiba. É algo novo e a ideia é que sejam pagas taxas menores”, explicou Braga Côrtes. “Do ponto de vista econômico, é interessante”, avaliou Jonny Stica (PT).

Pareceres adiados
O projeto de Bruno Pessuti (PSC) que trata do uso do recuo frontal para estacionamento e circulação de veículos permanecerá na Comissão de Urbanismo. Stica acompanhou o relator, Braga Côrtes, contrário à ideia. Já Wirbiski votou com Ignácio, que havia pedido vista e apresentou parecer favorável à iniciativa. Toninho da Farmácia, que daria o “voto de minerva”, não participou da reunião. Em dezembro do ano passado, o colegiado havia solicitado o posicionamento da Secretaria Municipal do Urbanismo sobre a matéria (005.00062.2014).

Também ficará em Urbanismo a proposta de lei de Pessuti que considera como alinhamento predial os recuos de bares, restaurantes e similares que receberam autorização de uso e foram fechados (005.00143.2015). A relatoria era de Wirbiski e Braga Côrtes pediu vista.

Mauro Ignácio pediu vista à proposição de Colpani e Dona Lourdes, também do PSB, que acrescenta às responsabilidades de proprietários de terrenos, edificados ou não, a necessidade de roçá-lo e capiná-lo (005.00121.2015). Entre outras alterações na lei municipal 11.095/2004, o projeto determina a multa de R$ 25 por metro quadrado, se a situação não for sanada em até 30 dias após a notificação, cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parecer foi de Stica.

Proposta por Professor Galdino (PSDB), a instalação de temporizadores ou redutores de vazão da água, nas edificações novas e reformadas, receberá parecer paralelo ao de Toninho da Farmácia (005.00145.2015). O pedido de vista ao projeto foi de Jonny Stica.

Outros dois pedidos de vista foram a proposições do Executivo para a venda de terrenos de propriedade do Município. Wirbiski pediu mais tempo para analisar a situação de um lote de 834,5 m² no Uberaba, avaliado por R$ 345 mil (005.00006.2015). Já Stica “segurou” a alienação de uma área localizada no Capão Raso, de 56 m2, avaliada em R$ 35 mil (005.00110.2015). Os pareceres iniciais foram, respectivamente, de Braga Côrtes e de Mauro Ignácio.

Presidida pelo vereador Helio Wirbiski, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI também reúne Felipe Braga Côrtes, Jonny Stica, Mauro Ignácio e Toninho da Farmácia.