A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite regimental de 4 dos 8 projetos de lei analisados na reunião dessa quarta-feira (18). Um deles, de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), pretende autorizar a atividade de ambulantes no entorno de eventos de grande porte (005.00164.2020, com o substitutivo 031.00049.2020).

A ideia é acrescentar parágrafo à lei municipal 6.407/1983, que dispõe sobre o comércio ambulante. Os profissionais autorizados poderiam atuar em número limitado e no máximo a 100 metros do local do evento. No parecer, o presidente do colegiado, Mauro Bobato (Pode), destaca que o projeto quer “regulamentar uma atividade que já ocorre”, evitando que os produtos comercializados pelos ambulantes sejam apreendidos. A matéria está apta à inclusão na ordem do dia.

O colegiado acatou voto em separado, de Serginho do Posto (DEM), ao projeto de resolução que cria as bases legais para a adoção, na CMC, do processo administrativo eletrônico (004.00008.2020). Com 44 itens, distribuídos em 22 artigos, a proposta da Comissão Executiva determina que nenhum processo seja aberto em papel após sua aprovação e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A justificativa é economizar recursos materiais e dar agilidade aos procedimentos administrativos.

Apesar de ser favorável ao trâmite, o voto em separado pede mais esclarecimentos sobre o artigo 7º, que estipula a realização de intimações por meio eletrônico, dispensando a publicação na imprensa oficial e no DOM. Para Serginho do Posto, o projeto “é de suma importância”, mas “os atos em Diário são uma transparência desta Casa”. Responsável pela gestão do Legislativo, a Comissão Executiva é formada por Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB), primeiro-secretário, e Professor Euler (PSD), segundo-secretário. A matéria já pode seguir para a votação em plenário.

Urbanismo também aprovou o trâmite de duas mensagens do Executivo. Uma delas, com parecer positivo de Bruno Pessuti (Pode), pretende permutar três lotes do Município com a Urbs. O objetivo é manter o funcionamento da Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad) na sede atual, no bairro Santa Quitéria (005.00168.2020).

A outra mensagem, com a relatoria de Toninho da Farmácia (DEM), dispõe sobre a alienação (venda) de imóvel com 1.550 m², localizado no Uberaba, na modalidade de concorrência pública (005.00177.2020). As duas proposições seguem para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Outros encaminhamentos
A Comissão de Urbanismo acatou pareceres por mais informações a três projetos de lei – dois deles já tiveram ofícios encaminhados, mas não foram respondidos. Uma das propostas, de iniciativa de Alex Rato (Patriota), pede a liberação do uso do recuo e calçadas por lanchonetes, bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19 (005.00110.2020). Para o relator, Bruno Pessuti (Pode), a medida seria importante para evitar aglomerações, mas depende da manifestação da Secretaria Municipal do Urbanismo para que não ocorra o adiamento da votação em plenário.

A Secretaria Municipal do Urbanismo também será oficiada novamente para opinar sobre o projeto de lei de Tito Zeglin (PDT) que determina, sob pena de multa, que condomínios verticais vedem janelas e varandas nas áreas de uso comum (005.00105.2020). Além da pasta, o colegiado consultará mais uma vez o Conselho Municipal do Urbanismo. O parecer foi de Serginho do Posto.

O vereador também relatou proposição de Marcos Vieira (PDT) para o uso das faixas exclusivas dos ônibus por veículos de fretamento (005.00109.2020). Por ter dúvidas quanto à competência da matéria, indicou o envio de ofício, por mais informações, à Urbs e à Secretaria Municipal de Trânsito. Permanece no colegiado, após pedido de vista de Serginho do Posto, projeto de Dalton Borba (PDT) que dispõe sobre a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão (005.00015.2020).

Além de Mauro Bobato, presidente, a Comissão de Urbanismo é formada por Bruno Pessuti, Cristiano Santos (PV), Serginho do Posto e Toninho da Farmácia.