Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite de três dos quatro projetos de lei da pauta. Um deles é o que propõe a implantação de QR codes informativos em pontos turísticos da cidade (005.00240.2017, com substitutivo geral 031.00043.2018). De Thiago Ferro (PSDB), a proposta está pronta para a análise do plenário. Também passou pela análise do colegiado, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a autorização de uma permuta de imóvel público.

Conforme a iniciativa, o objetivo é identificar monumentos da cidade com o sistema QR Code. Para o autor, a nova tecnologia servirá como “uma espécie de museu a céu aberto, possibilitando um aculturamento dos nossos espaços públicos e o privilégio de obter a informação de forma simples e ágil sobre o patrimônio histórico e cultural”. Ao focar a câmera no gráfico QR Code, o visitante poderá ter acesso a um texto interativo explicando sobre o patrimônio histórico e cultural que está conhecendo naquele momento.

Também foi aprovado o projeto de Toninho da Farmácia (PDT) que quer facilitar a titulação de áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas em Curitiba (005.00099.2017). A matéria foi alvo de dois pareceres, de Maria Manfron (PP) e Bruno Pessuti (PSD), prevalecendo o voto de Manfron. A vereadora, em seu parecer, apontou que o projeto teria vício de iniciativa, envolvendo “o exercício das atribuições de órgãos municipais executivos a quem incumbe avaliar e conceder, nos termos da legislação, a regularização fundiária de áreas urbanas, porém tal iniciativa é reservada ao Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 53, III da Lei Orgânica do Município”. Apesar da observação o voto final foi favorável ao trâmite. Com isso, a proposta também está pronta para o plenário da CMC.

De Rogério Campos (PSC), o projeto que trata da implantação em Curitiba dos chamados “bueiros inteligentes” também obteve aprovação de seu trâmite pelo colegiado (005.00356.2017, com substitutivo geral 031.00021.2018), e segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Já a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que solicita autorização do Legislativo para permutar lotes localizados no bairro Bom Retiro (005.00092.2018) não chegou a ser votada, pois o vereador Goura (PDT) pediu vista ao projeto.

Além de Goura, Maria Manfron e Bruno Pessuti, também compõem o colegiado de Urbanismo os vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente, e Mauro Bobato (Pode).

Permuta
Em reunião conjunta, as comissões de Urbanismo e Economia analisaram o trâmite do projeto de lei do Executivo que que trata da permuta de um lote público no Sítio Cercado por três áreas no Atuba (005.00131.2018). Conforme o projeto, o terreno do Município tem área total de 3.668,30 m², sendo avaliado em R$ 1,930 milhão pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). Em troca, a prefeitura recebe três imóveis com áreas de 626,16 m², 674,02 m² e 539,17 m², avaliados em R$ 1,555 milhão no total. A diferença de preço entre os dois imóveis, R$ 375 mil, deverá ser paga ao Município pelos requerentes da operação, conforme Termo de Concordância emitido pela comissão.

Relatora no colegiado de Economia, Professora Josete (PT) emitiu um parecer contrário à iniciativa, no qual expôs uma série de questões, como por exemplo, o fato de que o valor da avaliação, apesar de ter sido feito pelo cálculo da média (o que é um problema), está muito abaixo dos valores da região. Segundo ela, também não foi considerado que este já possui estrutura para a construção de um posto de combustíveis.

Josete também apontou que os proprietários dos terrenos no Atuba adquiriram os terrenos em maio de 2018, sabendo que o projeto da Linha Verde já estava em andamento e em fase de desapropriações, conforme pode ser verificado nas matrículas e justamente pelo valor avaliado pela CAI em junho de 2018. A relatora também observou que os proprietários dos imóveis já são sócios dos postos de combustíveis (Auto Posto Curitibano LTDA, Auto Posto Querubim LTDA, Auto Posto Gaia LTDA, entre vários outros).

O colegiado de Economia votou pela derrubada do parecer contrário, sendo favorável com restrições – os vereadores querem mais informações do Executivo sobre a permuta, principalmente quanto à matrícula do imóvel pertencente a Otacílio Siqueira Júnior e Josane Pilar Martinski Siqueira, que no termo de concordância está diferente do número contido no projeto de lei. Na Comissão de Urbanismo, a proposta de lei não chegou a ser debatida, já que Goura pediu vista com base nas observações feitas por Professor Josete em seu relatório.