Em reunião na manhã dessa quarta-feira (25), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI debateu duas propostas de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma delas, de iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), recebeu parecer positivo e agora segue para análise do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A ideia é que projetos arquitetônicos, com área construída superior a 300 m2, contemplem a instalação de energia fotovoltaica (005.00176.2020). 

A matéria retornou à análise de Urbanismo após ter sido devolvida ao autor, em maio, para adequações no texto. Mais “enxuto” que a redação original, o substitutivo, protocolado no final de junho, suprimiu do texto o carregamento de carros elétricos (031.00043.2021). Foi mantido o prazo de até 90 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei. 

O relator, Sidnei Toaldo (Patriota), apresentou parecer favorável, com ressalvas, à tramitação do projeto. “Como explanado no parecer anterior, as diretrizes gerais da Política Municipal do Meio Ambiente enumeram ações de incentivo. E o projeto, mesmo com o substitutivo geral, continua criando obrigação específica para a energia fotovoltaica, em detrimento a outras alternativas de energia sustentável que podem ser tão ou mais relevantes”, ponderou. “Porém, como não cabe a essa comissão arquivar projetos, o parecer é pelo trâmite regimental.” 

Devolução

Permanece sob a análise da Comissão de Urbanismo o projeto de lei que dispõe a arborização e a instalação de áreas permeáveis, como o pisograma, em estacionamentos abertos da capital (005.00220.2019). O parecer, do vereador Hernani (PSB), foi pela devolução à autora, Maria Leticia (PV), para adequações no texto – com base na resposta a consultas ao Executivo (confira anexos ao ofício). 

O parecer indica que, segundo avaliação da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a proposta “impacta diretamente na execução dos mecanismos de contenção de cheias nas construções previstas no decreto municipal 1.733/2020”. Também seria contrária ao Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (Plan-Clima), da Prefeitura de Curitiba, que defende a ampliação dos reservatórios de retenção distribuídos pela cidade. 

Ainda de acordo com o parecer de Hernani, com base na resposta do Executivo, os pisos sugeridos não apresentariam permeabilidade mínima de 70%, com o passar dos anos se tornariam totalmente impermeáveis e ainda trariam alto custo de implantação e manutenção. "Quanto à impermeabilidade do solo, sou totalmente favorável. A minha grande preocupação sobre esse projeto são as árvores. Hoje ela é uma arvorezinha de 15 centímetros, meio metro de altura, mas ao final é sujeita a sofrer com chuvas, causando acidentes com os carros”, acrescentou Toninho da Farmácia (DEM), durante o debate da proposição. 

O único a votar contra o parecer, defendendo o trâmite, foi Herivelto Oliveira (Cidadania). “A ideia não é ter um ipê no estacionamento, uma árvore de grande porte, e sim árvores de pequeno porte, para que você tenha essa parte de terra. Então, entendo que a proposta deve ser levada ao plenário”, justificou o vice-presidente do colegiado. 

Presidida por Mauro Bobato (Pode), a Comissão de Urbanismo também reúne Herivelto Oliveira, vice, Hernani, Sidnei Toaldo e Toninho da Farmácia. Para assistir ao encontro na íntegra, clique aqui ou acesse o canal do Youtube da CMC. Lá, você encontra vídeos de outras reuniões das comissões, sessões plenárias e audiências públicas, além de poder acompanhar os próximos eventos ao vivo.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato.