O projeto de lei para a implantação do “bilhete único” em Curitiba, de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC), recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal, em reunião nesta quinta-feira (13). Segundo Pessuti, a Urbs já sinalizou que o sistema poderá ser implantado ainda em 2015. A proposição segue agora para a Comissão de Serviço Público.

O bilhete único é um tipo de tarifa temporal para o transporte público, em que o usuário paga um valor fixo para ter acesso ilimitado aos ônibus em um determinado período (005.00161.2014). “A proposta visa incentivar mais usuários a deixar os carros na garagem e utilizar o transporte coletivo. Com isso, é possível melhorar o trânsito da cidade e ajudar na preservação do meio ambiente”, justificou o relator da matéria, vereador Helio Wirbiski (PPS).   

Para isso, o texto acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008. Esse artigo diz que a tarifa dos ônibus será fixada com base em planilha de custos e resultados do sistema de transporte, após proposta de preço fixada pela Urbs. O parágrafo único, então, se aprovado o projeto de lei em plenário, estipularia que “a tarifa poderá ser única, variável, exclusiva ou temporal, independentemente do valor da tarifa técnica calculada”. Pessuti entende que essa redação permitiria à Prefeitura de Curitiba implantar o “bilhete único”.

Na justificativa, além de solicitar um estudo técnico para a implantação da medida, o parlamentar sugere que o sistema atual não seja substituído com a implantação do “bilhete único”, mas que ambos funcionem de maneira complementar. “A ideia é que esse novo modelo proposto, em adição ao que existe na Rede Integrada de Transporte, tenha três modalidades temporais de cobrança: diária, semanal e mensal”, diz no documento, onde é sugerido que o valor de cada bilhete tenha valor máximo igual ou inferior ao pagamento de duas passagens multiplicado pela quantidade média de dias úteis que existem dentro do prazo.

“Na prática, o usuário do sistema de transporte pode utilizar o transporte público quantas vezes forem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido. Por exemplo, em um bilhete único diário, a partir da primeira utilização o passageiro tem até 24 horas para que o bilhete perca a validade e assim por diante”, esclarece Pessuti na justificativa.

Outros projetos
Também foi acatado o projeto dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Tiago Gevert (PSC), que proíbe novas instalações e construções de estabelecimentos caracterizados como "motéis" em proximidades a estabelecimentos de educação (005.00452.2013). Segundo Bruno Pessuti, relator da matéria “é certo que atividade que se quer proibir de instalar próximo às instituições de ensino, não é considerada nociva, perigosa ou incômoda”, ponderou. A matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Casa.

Recebeu parecer favorável também o projeto de lei dos vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Mauro Ignacio (PSB) que pretende regulamentar o uso de vias e áreas de lazer públicas “dentro” de condomínios e loteamentos fechados (áreas com guaritas ou portões em vias públicas ou delimitadas por muros, grades, cercas ou similares). “A iniciativa poderia beneficiar mais de 35 mil moradores que optaram por estes locais em busca de segurança”, diz a justificativa (005.00126.2014).

A permissão de uso seria outorgada pela Prefeitura de Curitiba para as associações de moradores que administram estes locais após estudo particularizado dos casos, assinatura de termo de compromisso e a título precário (a “abertura” das vias poderia ser reivindicada pelo Executivo a qualquer momento).

Foram acatados dois projetos de alienação de terreno. Um deles autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a área de terreno no bairro Portão, em favor das Lojas Coppel Ltda (005.00090.2014). “A comissão é favorável à alienação, uma vez que suas características físicas não podem ser objeto de interesse público, além de que o valor recolhido aos cofres do município representa uma maior valia ao Poder Público”, defendeu Jonny Stica (PT), relator da matéria.

O Executivo também fica autorizado a alienar uma área no bairro Campina do Siqueira, em favor de Ricardo Luis Pozzi Rodrigues e de Juliana Martins Korquievicz (005.00167.2014). A Comissão de Urbanismo é formada pelos vereadores Jonny Stica, na presidência, junto de Bruno Pessuti, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski e Toninho da Farmácia (PP).