A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação aprovou, em reunião nesta quarta-feira (1º), o trâmite do projeto do prefeito que solicita  autorização para contratar operação de crédito de até R$ 102,8 milhões, junto ao Banco do Brasil (005.00013.2016). O parecer favorável foi dado pelo vereador Jonny Stica (PDT). A matéria agora aguarda análise em primeiro turno pelo plenário da Câmara.

O recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi). “[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido Norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz o prefeito Gustavo Fruet, que assina a justificativa sobre o aporte na Linha Verde.

Outro projeto do prefeito aceito por Urbanismo, com parecer de Jonny Stica, solicita permissão para a permuta de um terreno do Município com a Nissei Administradora de Bens. Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da empresa (005.00187.2015). A matéria já se encontra apta a votação em plenário.

Acatado também por Urbanismo o projeto de Chicarelli (PSDC) que estabelece intervalo de três meses entre a data de implantação de radares e a efetiva cobrança de multas aplicadas no município de Curitiba (005.00133.2015). Da mesma forma a regulamentação das “food bikes” para a comercializar alimentos em áreas públicas e particulares de Curitiba (005.00154.2015). De autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), a matéria altera a lei que cria os food trucks (14.634/2015).

Segue para análise em plenário a proposta de Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) que proíbe, em Curitiba, a troca da função de cobrador pelo cartão transporte (005.00190.2014). A proposição substitui, com adequações no texto, a proposta 005.00189.2014, que havia sido arquivada por Legislação.

Com parecer favorável, continua tramitando projeto de Julieta Reis (DEM) que permite aos vendedores ambulantes não regulamentados, junto à prefeitura, serem admitidos em eventos especiais mediante cadastro realizado na hora e aprovação verbal (005.00191.2014 com substitutivo geral 031.00049.2014).

Outro projeto acatado é de autoria dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Toninho da Farmácia (PDT) sobre regularização fundiária. A proposta atualiza a lei municipal 9.460/98 que disciplina o tema em Curitiba. O texto (005.00194.2014) altera o artigo 17 da norma e muda a referência dos procedimentos de regularização, da lei federal 7.666/79 para a 11.977/09. De acordo com a justificativa apresentada, os princípios definidos na lei mais antiga devem ser seguidos na implantação de novos parcelamentos do solo, mas não seriam aplicáveis na regularização de assentamentos urbanos, regida pela lei de 2009.

Continua tramitando o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que permite o uso do Aterro da Caximba para a geração de biogás (005.00128.2015). A proposta amplia as possibilidades de exploração do potencial energético do aterro, desativado em 2010, e prevê, além do biogás, o uso do chorume, e a exploração das energias fotovoltaica e eólica – obtidas, respectivamente, a partir da luz solar e do vento.

Outros projetos
Jonny Stica pediu vista ao projeto de Bruno Pessuti que propõe que seja “estendido” o alinhamento predial de bares, restaurantes e similares que possuem autorização para utilizar o recuo obrigatório (005.00143.2015). Já Felipe Braga Côrtes pediu para analisar a proposta de Chicarelli para inclusão da expressão “Deus seja louvado” nos textos das placas inaugurais de obras públicas realizadas pelo Município (005.00212.2015).

O vereador Helio Wirbiski (PPS) encaminhou diligência à Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a fim de obter informações sobre o projeto de Julieta Reis (DEM) que autoriza a instalação de anúncios, ou letreiros publicitários, na parede cega da lateral externa de prédios ou edificações com mais de 20 anos, devendo a receita ser revertida para sua manutenção e conservação, conforme as leis em vigor (005.00117.2015).

A Comissão de Urbanismo é presidida por Helio Wirbiski e também tem como integrantes Jonny Stica (PDT), Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD e Mauro Ignácio (PSB).