A proposta que padroniza a numeração predial em Curitiba está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei foi acatado pela última comissão temática do Legislativo, a de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Além desta iniciativa, o colegiado também aprovou outras duas. A reunião foi transmitida pelo YouTube da CMC.

Protocolada por Dalton Borba (PDT), a proposta pretende alterar o Código de Posturas da cidade para acrescentar ao seu artigo 54 que a numeração dos imóveis também esteja acessível e que os números respeitem tamanho e forma adequados para visibilidade e acessibilidade a partir da via pública (005.00049.2023). O que o vereador pretende é que conste, na legislação, que o número dos imóveis deve ser visível “a todos a partir da via pública”.

Sobre o formato da numeração, o projeto não fixa parâmetros rígidos, mas determina que a exibição “respeitará tamanho e forma adequados para visibilidade e acessível a partir da via pública". Para viabilizar a aplicação da novidade, ele sugere um prazo de 180 dias para a adaptação daqueles que, dentre os 955 mil imóveis, precisam refazer sua numeração para adaptá-la à regra do “visível a todos a partir da via pública”. Após esse prazo, conforme o artigo 55 do Código de Posturas, os proprietários poderão ser notificados pelo Executivo para regularizarem a situação.

Na comissão, a relatoria do texto ficou a cargo de Herivelto Oliveira (Cidadania). No parecer favorável, o vereador lembrou que a numeração predial contribui para que vários serviços essenciais, como correspondência em geral, fatura da água, luz, IPTU, dentre outros, cheguem aos destinatários. “Este meio é utilizado para identificar seus usuários e consumidores, além de localizá-los dentro do quadro urbano. Para que isto ocorra de forma assertiva, a numeração predial deve estar correta, organizada e visível, o que facilita os serviços de entrega”, atestou. Agora, a iniciativa já pode ser incluída na ordem do dia.

Duas operações imobiliárias também estão prontas para votação

O colegiado ainda foi favorável ao trâmite de dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba que pedem a autorização dos vereadores para a realização de operações imobiliárias. E com isto, ambas também já podem ser votadas pelo plenário da CMC. É o caso da proposta que projeto de lei (005.00053.2023) que trata da compra de um terreno de 1.064,99 m², localizado no Centro Cívico e que pertence ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). 

O prédio é alugado pelo Executivo, para o funcionamento do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Centro Cívico. Agora, a Secretaria Municipal de Educação resolveu reformar o prédio, só que não pode executar as obras que deseja se não for a proprietária da edificação. A operação foi avaliada em R$ 3,591 milhões. O texto aprovado pela Urbanismo é o substitutivo geral (031.00056.2023), que faz correções de ordem técnica no projeto original. A relatoria pelo trâmite regimental foi de Rodrigo Reis (União). 

A segunda operação imobiliária que já está pronta para a ordem do dia é a que pede autorização para a venda direta, a Maria Gaspar, de uma área pequena, com 18,69 m², no bairro Xaxim, avaliada em R$ 15 mil (005.00106.2023). Na análise técnica, nenhum órgão do Executivo se opôs à operação imobiliária e a Coordenação do Sistema Viário informou que a área solicitada era destinada ao balão de retorno, que, considerando a continuidade da via, tornou desnecessária essa intervenção. O voto favorável ficou a cargo de Mauro Bobato (Pode), presidente do colegiado. 

Qual a função da Comissão de Urbanismo?

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato, presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira, Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.