Além de as placas informativas nas Unidades de Saúde terem que detalhar o nome dos médicos de plantão e o horário de atendimento deles, agora passarão a mostrar também a especialidade e o registro profissional no órgão competente (005.00023.2013). A medida, que altera o Código de Saúde de Curitiba, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal. O projeto é do vereador Tico Kuzma (PROS) e seria uma forma de prevenir o aparecimento de “falsos médicos”. Foram 28 votos favoráveis.

Kuzma se refere a casos noticiados pela imprensa de outros Estados, especialmente no Norte do país, em que pessoas sem registro profissional foram flagradas pela polícia atendendo irregularmente na rede pública de Saúde – os “falsos médicos”. “É um projeto simples, de um parágrafo, que pode impactar positivamente a vida das pessoas ao exigir a divulgação do número do registro profissional do médico”, defendeu.

O vereador justificou ainda que a medida seria uma forma de cobrar das unidades de saúde a divulgação do quadro de profissionais. O comentário foi uma resposta de Kuzma a apartes de outros vereadores, reclamando que, na área em que atendem, o procedimento, apesar de obrigatório, não é adotado. Chicarelli (PSDC), por exemplo, pediu que a medida fosse aplicada a hospitais públicos. “É tudo empurrado. A população não sabe nem quem está tratando dela”, reclamou.

Professora Josete (PT) elogiou a iniciativa, que considera um mecanismo simples para aumentar o controle social dos serviços públicos. “As leis nunca estão prontas, devemos melhorá-las”, afirmou. Colpani (PSB) seguiu a linha de argumentação e citou caso recente, das dificuldades enfrentadas por ele ao propor a divulgação obrigatória da Política Nacional de Atenção Obstétrica Neonatal. “Eu não entendo a comoção que a divulgação da política causou entre os médicos. Dá a impressão que a classe não quer que o povo seja informado”, protestou.

Uso do crachá
Com a aprovação da emenda 032.00006.2015 pelo plenário, o uso de crachá pelos médicos celetistas também passa a ser obrigatório. Na tribuna, Professora Josete (PT), disse que a emenda era uma sugestão da Comissão de Serviço Público, idealizada pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), voltada especialmente para o caso de profissionais contratados para atender nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Os médicos efetivos do Município já tem que usar crachá, mas não havia essa previsão para os contratados pela fundação estatal para atuar nas UPAs”, explicou Josete. Para tornar isso obrigatório, a emenda também acrescenta um item ao Código de Saúde de Curitiba, explicitando que os responsáveis pelo atendimento à população deverão portar crachá com nome completo, função, cargo e nome da instituição.

Os vereadores Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Julieta Reis (DEM), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN) e Mestre Pop (PSC) participaram do debate. Eles defenderam a medida e levantaram outras questões relacionadas, como a greve dos servidores municipais da Saúde, deflagrada nessa segunda-feira (30), a ausência de insumos e medicamentos em unidades dos bairros e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da área.