Depois de instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras quatro esta semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finaliza as instalações dos seus colegiados temáticos a partir da próxima segunda-feira (26). Também serão cinco grupos de vereadores e vereadoras que vão se reunir para dar início aos trabalhos de 2024 e eleger seus presidentes e respectivos vices. 

Por um acordo de lideranças, com o intuito de acelerar o início dos trabalhos do Legislativo, todas as comissões terão a mesma formação de 2023, à exceção da CCJ, que trocou um de seus nove membros. A homologação das comissões foi publicada antes do Carnaval, no Diário Oficial da Câmara do dia 8 de fevereiro. A etapa seguinte à homologação é a instalação, em que o presidente e vice de cada colegiado são eleitos. Até lá, a presidência compete ao integrante da comissão com mais tempo de vereança – ou seja, que está na Câmara de Curitiba há mais tempo.

Nesta semana, foram instaladas as comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Finanças e Fiscalização, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Saúde e Bem-Estar Social; e Serviço Público. Na próxima semana, os colegiados que se reunirão são os de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Participação Legislativa; e Urbanismo, Obras Públicas e TI.

À exceção do presidente e do primeiro-secretário, todos os vereadores de Curitiba são obrigados a participar de pelo menos uma comissão. Ainda conforme o Regimento Interno da Casa, a composição dos colegiados é válida pelo período de um ano. Já no caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por nove membros e nove suplentes, o mandato é de dois anos.

Instalações recomeçam na segunda, com Acessibilidade e Educação

A Comissão de Acessibilidade se reunirá pela primeira vez em 2024 na segunda-feira, após a sessão plenária. A função do colegiado é a de elaborar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, às vias e aos espaços públicos, ao transporte, ao mobiliário, aos equipamentos urbanos e aos sistemas e meios de comunicação. A comissão continuará com a formação do ano passado: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pier Petruzziello (PP) e Toninho da Farmácia (União). O colegiado se reúne mensalmente, às segundas-feiras, após a sessão plenária. Em 2023, Petruzziello foi o presidente; e Marcos Vieira, o vice.

À tarde, às 14h, a Comissão de Educação também tem sua primeira agenda do ano para eleger o presidente e o vice-presidente, e deliberar sobre pareceres pendentes. São membros do grupo Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira, Nori Seto (PP), Professora Josete (PT) e Sidnei Toaldo (PRD). Ano passado, Vieira foi o presidente, e Josete a vice. O colegiado vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h. 

Direitos Humanos se reúne na terça; Urbanismo e Participação Legislativa, na quarta

Na terça-feira (27), após a sessão plenária, será realizada a reunião da Comissão de Direitos Humanos. Competem ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Sargento Tânia Guerreiro. No ano passado, Giorgia Prates foi a presidente, e Márcio Barros, o vice. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras. 

No dia seguinte, as últimas duas comissões permanentes do Legislativo serão instaladas. Antes da sessão ordinária de quarta-feira (28), às 8h30, acontecerá a reunião da Comissão de Urbanismo, grupo que tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Os integrantes são Giorgia Prates, Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode), Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária. No ano passado, o colegiado foi presidido por Bobato, com o apoio de Reis na vice-presidência. 

Por fim, o colegiado de Participação Legislativa se reunirá após a sessão plenária para sua instalação e eleição do presidente e vice-presidente. Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, essa comissão não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, a Comissão de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população, pois é um atalho à coleta de assinaturas para protocolo de sugestões legislativas. Assim como em 2023, neste ano, são membros do grupo Professor Euler (MDB), Sabino Picolo (União), Salles da Fazendinha (DC), Tico Kuzma (PSD) e Tito Zeglin (PDT). No ano passado, a presidência foi de Euler, e a vice, de Kuzma.

Qual o papel das comissões da Câmara de Curitiba?

Além de votar os pareceres que embasam o trâmite dos projetos de lei, os colegiados podem aprofundar o debate de temas relacionados às suas áreas de atuação. Cabe a eles promover audiências públicas e outros eventos; apresentar pedidos de informações; receber reclamações, pedidos e sugestões da população; e realizar diligências. 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma.Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.