Nesta quarta-feira (14), última sessão ordinária da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores aprovaram em segunda votação oito dos nove projetos da pauta. O plenário concordou com a retirada da proposta da Comissão Executiva que pretendia regulamentar na Casa o Regime Integral de Trabalho (RIT) para as carreiras de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e jornalista (005.00120.2016).

O presidente da Câmara, Aiton Araújo (PSC), solicitou a retirada: “Existem aspectos legais. Será arquivado e deixaremos para a próxima legislatura. A próxima Comissão Executiva poderá entrar com a proposta”. Com a exceção dos jornalistas efetivos da Casa, o RIT já é aplicado no Legislativo com base na lei municipal 13.657/2010 (leia mais).

Dos projetos aprovados, só não teve unanimidade a autorização para a Prefeitura de Curitiba parcelar em 36 vezes de R$ 834.899,47 uma dívida de R$ 30.056.381,09 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol).  A matéria teve 27 votos favoráveis 1 contrário, de Jorge Bernardi (Rede), líder da oposição.

De diversos vereadores, obteve confirmação o projeto que indica uma área verde no bairro Alto Boqueirão para receber o nome de Estação Ecológica Teresa Urban, jornalista e ambientalista falecida em 2013 (leia mais). De Paulo Rink (PR), passou em segunda votação uma iniciativa que altera a lei municipal 11.604/2005, de declaração de utilidade pública, atualizando a denominação da entidade para Associação de Pais, Amigos, Pessoas Com Deficiência e Funcionários do Banco do Brasil (015.00007.2016).

De Paulo Salamuni (PV), o plenário acatou dois projetos de denominação de logradouros públicos especificados, de Santa Guernert Schier (008.00013.2015) e Noely Simone de Avila  (008.00003.2016). Para espaços ainda não especificados, foram outros três: o ex-servidor público Agenor Sequinel (009.00043.2016), o promotor Luiz Carlos de Souza (009.00046.2016) e o trabalhador da limpeza Alexandrino Hanig (009.00044.2016).