Um substituto geral foi apresentado pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), na Câmara de Curitiba, ao projeto de lei que institui a "Semana de Orientação Vocacional" na rede municipal de ensino em Curitiba (031.00039.2014). Segundo o parlamentar, a nova proposição visa adequar a redação, conforme parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

De acordo com o parecer dado ao projeto original (005.00105.2014), a Secretaria Municipal de Educação informou que já “vincula a educação ao mundo do trabalho e à prática social e a Rede Municipal de Ensino já contempla conteúdos referentes a esta temática”. Argumentou-se também que havia vício de iniciativa, que ocorre quando um parlamentar elabora lei cuja prerrogativa é do Executivo ou cria despesa ao Município, o que seria inconstitucional.

Ao apresentar o substitutivo, Chico do Uberaba fez as adequações técnicas requeridas, mas se opôs aos argumentos de vício de iniciativa, por exemplo. “Nesta perspectiva, a legislação municipal complementa a norma federal com vistas a atender interesse local e reforçar a política pública de orientação vocacional dos jovens estudantes de Curitiba”, defende.

O parlamentar reforça que o projeto deve promover o desenvolvimento consciente da educação e adequar o estudante, por meio da Semana de Orientação Vocacional, a conceitos sobre o mercado de trabalho. “Contribuir com a educação no âmbito municipal é uma atribuição de todos os parlamentares e também responsabilidade do Executivo”, acrescentou Chico do Uberaba.

Notícia anterior:
Chico do Uberaba sugere Semana de Orientação Vocacional