A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba realizou 10 reuniões no primeiro semestre de 2015 – uma de instalação, cinco ordinárias (realizadas quinzenalmente, às quartas-feiras) e quatro extraordinárias. Trinta projetos foram submetidos ao colegiado. Destes, apenas um, de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que autoriza à Guarda Municipal a aplicação de multas de trânsito (005.00098.2015), aguarda deliberação. Os demais já tiveram os pareceres aprovados e seguiram o trâmite no Legislativo.

Presidido por Julieta Reis (DEM), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e reúne, também, os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB) e Professora Josete (PT). É sua atribuição analisar matérias relativas aos servidores municipais, aos órgãos e entidades do Município e à prestação de serviços públicos pela Prefeitura de Curitiba ou por meio de concessão e permissão.

Na primeira reunião de 2015, em 11 de março, os vereadores discordaram do parecer de Professora Josete contra a extinção do cargo de cozinheiro da Fundação de Ação Social (FAS), projeto de lei do prefeito que resultou na lei municipal 14.651/2015. A parlamentar questionou a terceirização na administração pública, mas o texto adotado foi de Serginho do Posto, favorável com restrições (leia mais).

Em reunião conjunta com as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização, no dia 23 de abril, o colegiado de Serviço Público foi favorável ao trâmite da proposta que repôs a inflação nos salários dos servidores municipais (saiba mais). O parecer de Josete, no entanto, salientou que a proposição não apresentava a estimativa de impacto orçamentário – apresentada posteriormente, para a deliberação em plenário.

Pronto para a votação em plenário, o projeto de Chicarelli (PSDC) que proíbe o uso de máscaras em eventos públicos recebeu parecer favorável da Dona Lourdes, para então seguir para o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (005.00158.2014). Professora Josete chegou a apresentar um parecer contrário à matéria, mas foi voto vencido (confira).

Foi de Cacá Pereira, o parecer final ao texto que submete cobradores e motoristas do transporte coletivo de Curitiba a avaliações psicológicas (031.00023.2013). De iniciativa de Dirceu Moreira (PSL), a proposição já pode seguir para votação em plenário. Outro projeto que encerrou no colegiado o trâmite nas comissões, e aguarda deliberação em primeiro turno, é o que estende para oito anos o uso de veículos elétricos na frota de táxi da cidade. A proposta (005.00051.2015) é de Felipe Braga Côrtes (PSDB) e foi relatada por Serginho do Posto.