Tema da Tribuna Livre da sessão plenária desta quarta-feira (30), a destinação ambientalmente correta dos animais mortos originou o protocolo de um projeto de lei na Câmara Municipal. De iniciativa da propositora do debate, a vereadora Fabiane Rosa (PSDC), a matéria autoriza a Prefeitura de Curitiba a instalar e a gerir, direta ou indiretamente, o Crematório Público Animal (005.00074.2018).Fabiane Rosa e seu convidado da Tribuna Livre, Antônio Alcântara Neto, diretor da Associação Brasileira de Crematórios de Animais (Abraca), defenderam que a cremação é melhor que outras opções, como enterrar os corpos dos animais ou jogá-los no lixo comum, em rios e em terrenos baldios, por exemplo. O orador citou que a lei federal 12.305/2010, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe o lançamento de quaisquer resíduos em rios ou no mar; seu lançamento a céu aberto, exceto os rejeitos da mineração; e sua queima, a menos que o estabelecimento seja licenciado. No entanto, alertou que a norma, nesse caso, “não está sendo cumprida e fiscalizada”.Alcântara Neto também apontou a lei estadual 15.413/2014, de São Paulo, que dentre outros itens trata da cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa. “Temos diretrizes de leis bastante desenvolvidas em outros estados”, avaliou. O convidado argumentou que a cremação não possui desvantagens, ou contrário de outros métodos, e é “a solução que Curitiba como capital ecológica merece olhar com olhos mais apurados”.

Segundo ele, o descarte de animais mortos no lixo comum possui custo zero ao cidadão, mas “em contrapartida tem um grande custo ambiental”. No sepultamento, em valas comuns ou cemitérios, afirmou que “aumenta-se o custo ambiental para a recuperação daquele solo, há a possibilidade de proliferação de doenças, que acaba se tornando um problema de saúde pública, e o risco de contaminação do lençol freático”. Nas clínicas veterinárias, na destinação como lixo hospitalar, ele defendeu que “o processo [incineração] não garante a questão do tratamento após o despejo em aterro”.

O diretor da Associação Brasileira de Crematórios de Animais também propôs a conscientização ao tema. “Se não há punição ao descarte, é necessário trabalhar com a educação, com o aculturamento do povo. E é isso que peço aqui, ao poder público. Como podemos fazer isso? Trabalhando a geração do futuro, fazendo campanhas educacionais”, disse. “Nossos pets não são descartáveis. São entes familiares que merecem nosso cuidado.”

Recolhimento de corpos
“Quem tem ou já teve um animal, sabe quanto é difícil o momento de perda. Este trabalho realizado, a cremação, é um consolo emocional aos tutores no momento que a gente não quer pensar em nada, mas quer pelo menos dignidade nesta despedida”, defendeu Fabiane Rosa. “Infelizmente os bichinhos vivem bem menos que nós e alguns cuidados devem ser tomados, inclusive com o meio ambiente. Alguns falecem por zoonoses, que mesmo após o óbito podem ser transmitidas ao homem e a outros animais.”

A vereadora também alertou que, desde o segundo semestre de 2016, a Prefeitura de Curitiba interrompeu o serviço de recolhimento de corpos de animais mortos. “Pensem na pessoa que não tem condições de cremar seu animal”, pontuou. Segundo Fabiane, a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, afirmou que a atividade será retomada. Ela completou que a destinação correta “é nossa função também, do Município, ter essa responsabilidade”.

Para Katia Dittrich (SD), que assim como Fabiane Rosa é protetora dos animais, “a dignidade eu acho que é o mais importante”. “Para mim são filhos”, complementou. Bruno Pessuti (PSD) avaliou que o tema “evidentemente é de saúde pública, principalmente quando a gente vê o número de animais mortos nas fazendas espalhadas pelo país [pela greve dos caminhoneiros]”. O vereador também citou o projeto de Maria Leticia Fagundes (PV), que propunha ao Executivo a criação de um Crematório Público para pessoas, retirado após devolução à autora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reapresentado como sugestão ao Executivo.

Ao vereador Cacá Pereira (PSDC), que pediu ao convidado da Tribuna Livre estatísticas sobre o descarte incorreto dos animais mortos, Alcântara Neto apontou que dados de 2013 indicavam o recolhimento de 16 toneladas mensais desse resíduo. Segundo ele, hoje esse número não é disponibilizado pelas empresas que fazem a coleta, mas é maior.