Nesta quarta-feira (19), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a professora Andrea Luiza Curralinho Braga, coordenadora do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). O debate destacou os 80 anos da graduação, pioneira no Paraná e a terceira mais antiga do país a formar assistentes sociais.

O debate foi proposto pelo vereador Mauro Ignácio (PSD), que cedeu espaço para condução da Mesa a Professora Josete (PT). “Neste ano de 2024, o curso comora 80 anos de existência, [...] foi o primeiro curso a compor a Pontifícia Universidade Católica do Paraná”, reforçou a vereadora. 

Josete destacou a importância dos assistentes sociais “para a construção de políticas públicas que garantam a dignidade, uma vida digna a todas as pessoas”. “Me sinto muito honrado em assinar esta Tribuna Livre e comemorar os 80 anos do curso de Serviço Social da PUC”, registrou Ignácio. 

O professor César Candioto, decano da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR, fez a introdução do debate da Tribuna Livre. Ele destacou a história da instituição. “2024 tem sido ano particularmente auspicioso para a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, uma universidade que se pauta pelos valores cristãos, católicos e maristas”, afirmou o orador sobre a celebração dos 65 anos da fundação da universidade, em março deste ano. 

Já o curso de Serviço Social, “curiosamente, é mais antigo que a PUC”, reforçou Candioto. Iniciada em 1944, a graduação fazia parte da Escola de Serviço Social de Curitiba. Em 1959, foi anexada à Universidade Católica do Paraná, seguida dos cursos de Enfermagem, Filosofia, Direito e Medicina. 

Candioto lembrou, ainda, que o título “pontifícia” foi outorgado à instituição pelo Vaticano, em 1985. O professor complementou que a PUCPR ocupa, “no ranking, o primeiro lugar entre as universidades privadas do país”. 

O curso de Serviço Social da PUCPR, continuou a professora Andrea, foi o primeiro do estado e o terceiro do país. “Os assistentes sociais analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como à saúde, à educação, à previdência social, à habitação, à assistência social e à cultura”, definiu Andrea. 

“No Brasil, temos 240 mil assistentes sociais, é o segundo país do mundo com mais assistentes sociais”, pontuou a coordenadora da graduação. Do total de profissionais, de acordo com ela, 90% são mulheres. O trabalho do assistente social, explicou, é regido pela lei 8.662/1993. O profissional precisa ter o diploma da graduação e ser registrado nos conselhos regionais – no caso do Paraná, o CRESS-PR. 

A professora falou, ainda, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Conforme a legislação, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. 

Além disso, existe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), formado pelos entendes federativos, os conselhos de classe e as organizações de assistência social. As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 

Atuação junto à população em situação de rua e outras áreas 

No debate com a convidada da Tribuna Livre, Professor Euler (MDB) comentou o aumento do número de pessoas em situação de rua em todo o Brasil. “Seria possível o curso de Serviço Social da PUC, e talvez de outras universidades, elaborar um documento, para que seja apresentado aos pré-candidatos [a prefeito de Curitiba]?”, sugeriu. 

“De fato, é uma temática extremamente complexa”, respondeu Andrea. Além disso, observou ela, a questão deve ser tratada dentro de uma perspectiva mais ampla, atrelada à necessidade de políticas públicas à educação, à saúde e à saúde mental, por exemplo, e não apenas à moradia. Ela ainda citou que as ações devem ser balizadas pelo documento que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), lei de janeiro deste ano. 

Em resposta a Marcos Vieira (PDT), sobre o apoio do curso de Serviço Social à organização das comunidades, Andrea e Candioto citaram projetos da graduação em Curitiba e na Região Metropolitana. O objetivo, indicou a professora, é “que nós possamos, em conjunto com os moradores, buscar estabelecer estratégias comuns, estratégias dialogadas”. 

Outra ferramenta dentro da instituição é o Mapa Social, “instrumento de desenvolvimento territorial” cujo objetivo é que “os próprios moradores possam refletir sobre a sua realidade e alternativas”, discorreu a coordenadora da graduação. 

“A PUC é uma referência educacional do nosso estado e, em especial, da cidade de Curitiba”, elogiou Tito Zeglin (MDB), que é “filho da PUC”. “Também sou filho da PUC”, complementou João da 5 Irmãos (MDB). Dentre as ações da instituição, ele frisou o Projeto Comunitário (PC), disciplina curricular presente em todas as graduações, realizada no contraturno das aulas, em que os acadêmicos realizam trabalhos voluntários. “É um projeto que, de fato, faz a diferença”, concordou a oradora da Tribuna Livre.

“Me parece que existe uma crise, hoje, no país. Diante de tanto retrocesso no nosso país, como é que vocês lidam com isto, a perda de direitos?”, indagou Maria Leticia (PV), em especial, sobre violações aos direitos da mulher. “O assistente social é o profissional que defende os direitos humanos”, reforçou Andrea. Ele reiterou que são múltiplos os desafios para a garantia de direitos. “Que nós possamos, de fato, buscar uma sociedade que rompa os processos de desigualdades, injustiças.” 

“Eu também sou assistente social”, citou Sidnei Toaldo (PRD). O vereador destacou o papel dos profissionais durante a pandemia da covid-19, ao transmitir notícias dos pacientes hospitalizados a seus familiares. Ainda no debate da Tribuna Livre, Angelo Vanhoni (PT) falou da importância da assistência social “na vida humana”.

A Tribuna Livre também foi acompanhada pelos professores Maria Isabel Ribas, Márcia de Oliveira, Solange Fernandes e Daniele Colin.

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