A falta de médicos oftalmologistas não justifica a regulamentação da atuação de optometristas, segundo declaração do presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia - Paraná (APO), Marcello Mattos da Fonseca, durante a tribuna livre da sessão plenária desta quarta-feira (7), na Câmara de Curitiba. O médico foi convidado pela vereadora Julieta Reis (DEM) para falar sobre a atuação de algumas óticas e dos serviços de optometristas que têm fornecido receitas e realizado a posterior venda de óculos aos clientes.

“O censo oftalmológico mostra que temos mais de 17 mil oftalmologistas no Brasil, mas apenas 15% dos municípios são assistidos pela especialidade. Ou seja, o país registra o mesmo número de nações desenvolvidas. Porém, há muitos profissionais nos grandes centros e muitos deles dedicados aos planos suplementares de saúde e a atendimentos particulares”, explicou Fonseca.

Para o presidente da APO, a remuneração por consulta paga no Sistema Único de Saúde (SUS) ao médico oftalmologista é muito baixa [em torno de R$ 10] o que torna o atendimento pouco atrativo para o profissional, além da falta de estrutura para o atendimento profissional. “Por isso os optometristas tentam sensibilizar a classe política para poderem atender a classe menos favorecida, para diagnosticar e prescrever. Eles se dizem bacharéis e capacitados. Mas também não são os enfermeiros e farmacêuticos? Não causa estranheza esse atendimento separado do ambiente hospitalar?”, questionou Marcello Fonseca.

O limite legal da atuação dos profissionais de saúde foi salientado pelo presidente da APO. “A fim de evitar a venda casada, ficou estabelecido de que quem prescreve não vende, por isso clínicas e hospitais não podem ter venda de óculos, bem como óticas não podem ter consultórios. Entendemos que as Câmaras Municipais não são o local para essa discussão, mas é preciso entender que não é o número de médicos que impede o bom atendimento, nem diminuindo a qualificação que se aumenta o número de atendimentos”, frisou Marcello Fonseca.

Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Carlosmagnum Nunes frisou a proibição legal do atendimento realizado por profissionais não médicos. “Zerar a fila [de atendimentos] é colocar a quantidade em relação à quantidade. Se a pessoa tiver apenas a indicação de grau, mas não a de um glaucoma, esse paciente vai voltar ao SUS com o problema ainda mais agravado”, referindo-se ao fato do optometrista não diagnosticar doenças, mas somente medir o grau para prescrever óculos.

Durante os debates com os vereadores, Carlosmagnum Nunes respondeu ao vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) que existem algumas leis no Brasil que regulamentam a atividade de optometrista, mas que o Conselho de Oftalmologia tem ingressado com ação direta de inconstitucionalidade sobre essas leis. Ao vereador Professor Euler (PSD), Nunes informou que falta estrutura às Vigilâncias Sanitárias locais para fiscalização das óticas, com o objetivo de inibir a atuação irregular desses estabelecimentos.

Também participaram do debate tirando dúvidas sobre o tema os vereadores Ezequias Barros (PRP), Goura e Tito Zeglin, ambos do PDT e Noemia Rocha (PMDB).