Tribuna Livre discute Estatuto da Criança e do Adolescente
A Câmara de Curitiba debateu, na Tribuna Livre desta quarta-feira (26), mecanismos para a efetivação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho completa 23 anos. Por iniciativa do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), o Legislativo recebeu o promotor de Justiça Mário Luiz Ramidoff, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e representantes dos conselhos tutelares da capital.
Pedro Paulo definiu o ECA como uma “conquista da sociedade” e se posicionou contra a redução da maioridade penal para 16 anos – o que, para ele, é apresentado como uma medida “simplista” de combate à violência. “Sou absolutamente contrário, e a maior parte dos promotores também”, completou Ramidoff.
Para o convidado, “lugar de criança é, principalmente, nas dotações orçamentárias para políticas públicas”. O promotor disse que as crianças e os adolescentes são responsáveis por 0,16% da “violência social urbana”. “O problema é grave, mas o índice é pequeno. A principal saída é investir na educação”, declarou.
“A responsabilidade está na violência estrutural. Precisam ser combatidas a fome, a miséria, a corrupção e a má gestão dos recursos, para que o jovem não seja cooptado pelo tráfico”, afirmou. Ramidoff ainda disse ser a favor do projeto conhecido como Lei da Palmada, em tramitação no Congresso Nacional, que pode proibir no país o uso de castigos físicos.
O conselheiro tutelar Roger Abade, da Regional Cajuru, manifestou-se na tribuna do Legislativo em nome dos colegas. Ele pediu aos vereadores “carinho especial” na atenção às crianças e aos adolescentes. “Eles precisam ser prioridade na elaboração das políticas públicas”, avaliou.
Também acompanharam a Tribuna Livre a presidente da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, Jussara Gouveia, e conselheiros tutelares das regionais Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade.
Congressul
Jussara Gouveia agradeceu o apoio da Câmara Municipal ao 7º Congressul, que ocorre entre 15 e 18 de julho, na Universidade Positivo (UP). O evento tem como mote “Conselho Tutelar, a mídia e o sistema de garantia dos direitos”, e as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º do próximo mês.
Mais informações sobre o 7º Congressul:
www.7congressul.com.br
Pedro Paulo definiu o ECA como uma “conquista da sociedade” e se posicionou contra a redução da maioridade penal para 16 anos – o que, para ele, é apresentado como uma medida “simplista” de combate à violência. “Sou absolutamente contrário, e a maior parte dos promotores também”, completou Ramidoff.
Para o convidado, “lugar de criança é, principalmente, nas dotações orçamentárias para políticas públicas”. O promotor disse que as crianças e os adolescentes são responsáveis por 0,16% da “violência social urbana”. “O problema é grave, mas o índice é pequeno. A principal saída é investir na educação”, declarou.
“A responsabilidade está na violência estrutural. Precisam ser combatidas a fome, a miséria, a corrupção e a má gestão dos recursos, para que o jovem não seja cooptado pelo tráfico”, afirmou. Ramidoff ainda disse ser a favor do projeto conhecido como Lei da Palmada, em tramitação no Congresso Nacional, que pode proibir no país o uso de castigos físicos.
O conselheiro tutelar Roger Abade, da Regional Cajuru, manifestou-se na tribuna do Legislativo em nome dos colegas. Ele pediu aos vereadores “carinho especial” na atenção às crianças e aos adolescentes. “Eles precisam ser prioridade na elaboração das políticas públicas”, avaliou.
Também acompanharam a Tribuna Livre a presidente da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, Jussara Gouveia, e conselheiros tutelares das regionais Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade.
Congressul
Jussara Gouveia agradeceu o apoio da Câmara Municipal ao 7º Congressul, que ocorre entre 15 e 18 de julho, na Universidade Positivo (UP). O evento tem como mote “Conselho Tutelar, a mídia e o sistema de garantia dos direitos”, e as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º do próximo mês.
Mais informações sobre o 7º Congressul:
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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba