Tribuna livre desta quarta-feira debate uso e amparo de cães guia
Nesta quarta-feira (30), durante o horário da tribuna livre, a Câmara de Curitiba recebe Roberto Conceição de Almeida Leite, fisioterapeuta pós-graduado em gerontologia para falar sobre o uso e o amparo legal dos cães guias. O convite partiu da vereadora Fabiane Rosa (PSDC).
A vereadora lembra que a lei 11.126/2005 (lei do cão guia) determina que é assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e de permanecer com o seu cão em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público. “É bom lembrar que essa lei aplica-se em todo o território nacional e constitui-se ato de discriminação, com pena de interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o acesso a qualquer estabelecimento de quem faz uso do cão guia”, destaca Fabiana.
“Infelizmente”, diz a vereadora, “a lei não é cumprida em muitos estabelecimentos. Há algumas semanas tivemos um episódio aqui em Curitiba, em uma conhecida lanchonete, em que o gerente do estabelecimento tentou impedir o acesso de um deficiente visual acompanhado do seu cão guia”.
Roberto Conceição de Almeida Leite é usuário outorgado de cão guia pelo Instituto Federal Catarinense Campos Camboriú desde 2015 e é, ainda, integrante do movimento Cidade Para Todos, do movimento Visibilidade Cegos Brasil e conselheiro suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Curitiba. Atua também como representante do Instituto Paranaense de Cegos, na Comissão de Finanças do Conselho.
Tribuna livre
Realizada às quartas-feiras durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.
A vereadora lembra que a lei 11.126/2005 (lei do cão guia) determina que é assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e de permanecer com o seu cão em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público. “É bom lembrar que essa lei aplica-se em todo o território nacional e constitui-se ato de discriminação, com pena de interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o acesso a qualquer estabelecimento de quem faz uso do cão guia”, destaca Fabiana.
“Infelizmente”, diz a vereadora, “a lei não é cumprida em muitos estabelecimentos. Há algumas semanas tivemos um episódio aqui em Curitiba, em uma conhecida lanchonete, em que o gerente do estabelecimento tentou impedir o acesso de um deficiente visual acompanhado do seu cão guia”.
Roberto Conceição de Almeida Leite é usuário outorgado de cão guia pelo Instituto Federal Catarinense Campos Camboriú desde 2015 e é, ainda, integrante do movimento Cidade Para Todos, do movimento Visibilidade Cegos Brasil e conselheiro suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Curitiba. Atua também como representante do Instituto Paranaense de Cegos, na Comissão de Finanças do Conselho.
Tribuna livre
Realizada às quartas-feiras durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba