Tribuna Livre debate danos causados por fogos de artifício
Na sessão plenária da próxima quarta-feira (17), a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba recebe a médica veterinária Andrea Rodrigues Barros, que a convite da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), falará sobre os danos causados pelos fogos de artifícios. A parlamentar justifica que eles têm impacto não só aos animais, mas também ao meio ambiente e às pessoas com autismo.
Fabiane Rosa é autora de um projeto de lei que pretende proibir em Curitiba a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício com estampido (005.00002.2017, com o substitutivo 031.00001.2017 – leia mais). A matéria aguarda nova votação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em reunião no dia 11 de abril, os vereadores acataram parecer de Julieta Reis (DEM) para manifestação da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara após posicionamento contrário da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, que havia solicitado o arquivamento do texto.
Na nova instrução, a Projuris afirma que “após análise da documentação encartada não se verificam fatos novos capazes de ensejar a inconstitucionalidade da norma que se pretende aprovar”. O argumento é que é de competência da União a fabricação e o comércio dos artefatos pirotécnicos, enquanto o projeto trata da utilização dos fogos de artifício.
Realizada às quartas-feiras, durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.
Fabiane Rosa é autora de um projeto de lei que pretende proibir em Curitiba a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício com estampido (005.00002.2017, com o substitutivo 031.00001.2017 – leia mais). A matéria aguarda nova votação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em reunião no dia 11 de abril, os vereadores acataram parecer de Julieta Reis (DEM) para manifestação da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara após posicionamento contrário da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, que havia solicitado o arquivamento do texto.
Na nova instrução, a Projuris afirma que “após análise da documentação encartada não se verificam fatos novos capazes de ensejar a inconstitucionalidade da norma que se pretende aprovar”. O argumento é que é de competência da União a fabricação e o comércio dos artefatos pirotécnicos, enquanto o projeto trata da utilização dos fogos de artifício.
Realizada às quartas-feiras, durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba