O projeto de lei que cria para a cidade a Lei Municipal de Inovação será debatido na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta quarta-feira (12). A convite da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o diretor jurídico e técnico da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, Frederico Augusto Munhoz da Rocha Lacerda, vai falar sobre os benefícios da legislação, que tramita no Legislativo desde dezembro de 2017.

A matéria (005.00370.2017) cria no município a figura legal das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), a serem certificadas pelo Executivo, que, com os inventores independentes, com as startups e com as spin-off companies, formarão o “ecossistema de inovação”. Essas entidades poderão se organizar em incubadoras, polos e parques tecnológicos.

Também prevê mecanismos de fomento direto aos membros do ecossistema de inovação. Além de subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, incentivos fiscais, concessão de bolsas, compra direta, fundos de investimento, fundos de participação, títulos financeiros e possibilidade de revisão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços públicos ou em regulações setoriais.

A iniciativa já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do próprio colegiado de Economia. Também já foi tema de audiência pública realizada no Legislativo no dia 21 de agosto que reuniu empresários do setor de tecnologia, profissionais da área e representantes do setor público. Enquanto aguarda a análise da Comissão de Serviço Público, será apresentada ao plenário pelo diretor da Agência de Desenvolvimento de Curitiba. Segundo o colegiado de Economia, que agendou a Tribuna Livre (076.00026.2018) pelo gabinete de seu presidente Thiago Ferro (PSDB), “o intuito é que, através de um debate mais amplo e qualificado, os vereadores tenham a oportunidade de conhecer ainda mais os aspectos que permeiam a elaboração do projeto de lei e sua função em Curitiba”.

Frederico Lacerda é formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Com passagem pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, esteve à frente da área jurídica de empresas como a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). De janeiro de 2017 a abril de 2018 esteve na presidência da Agência Curitiba de Desenvolvimento e atualmente é o diretor jurídico e técnico do órgão.

Realizada sempre às quartas-feiras, durante a sessão plenária, a Tribuna Livre é um espaço democrático de debates previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido. A atividade pode ser acompanha em tempo real, pelo canal do Legislativo no YouTube ou pela página no Facebook.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).