“No Justiça no Bairro nós temos um lema: é proibido dizer não. Alguma solução nós vamos arranjar”, garantiu, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a desembargadora Joeci Machado Camargo, primeira-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Por proposição do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), ela participou, nesta quarta-feira (10), da Tribuna Livre – espaço democrático de debates do Legislativo. A convidada falou sobre os 20 anos do Programa Justiça no Bairro (076.00019.2023).

A desembargadora é a idealizadora e a coordenadora do programa, que leva serviços gratuitos aos bairros, com o objetivo de assegurar cidadania à população em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, explicou Alves, foi criada por meio de um decreto judiciário, em 2003. “O Programa Justiça no Bairro foi instituído como uma forma de diminuir as distâncias culturais, econômicas e sociais da população, para a obtenção de uma resposta célere, desdobrando-se em três projetos que atendem, de forma satisfatória os preceitos constitucionais”, saudou Alves. “Assim, este importante projeto facilita e multiplica o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário.”

Vídeo exibido em plenário explicou que o Programa Justiça no Bairro atende ao 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, oferecer acesso à justiça e construir instituições sólidas e responsáveis. Os ODS são objetivos traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, em busca de cidades mais inclusivas e sustentáveis.

O vídeo também apresentou ações realizadas pelo Programa Justiça no Bairro. São ofertados, por exemplo, mutirões com audiências de conciliação, orientações e pronto atendimento de ações nas áreas Cível e da Família (divórcio, pensão, guarda, visitas, reconhecimento de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável etc.). As ações ocorrem nas Ruas da Cidadania e em outros espaços, como igrejas. O atendimento também é feito, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na rua Lysímaco Ferreira da Costa, nº 355, bairro Centro Cívico.

Em março passado, foi realizado, ainda, um casamento coletivo, na Arena da Baixada, para 1.128 casais. Realizada pelo TJPR, em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, a atividade teve o apoio da Prefeitura de Curitiba e do Clube Athletico Paranaense, que cedeu o estádio para as cerimônias civil e ecumênica.

“Por que, Joeci, você está fazendo isso? Por um motivo: eu sou paranaense, eu amo nossas araucárias, eu tenho orgulho da nossa capital. Eu criei o Programa Justiça no Bairro, isso está escrito como uma retribuição a Curitiba, que recebeu esse pé-vermelho com tanto carinho”, disse a desembargadora. Nos 20 anos da iniciativa, a convidada frisou o apoio do poder público, de escolas, de igrejas e de muitos anônimos, de forma voluntária.

“Quem é meu maior braço direito para o sucesso do Justiça no Bairro? É a imprensa”, continuou a oradora da Tribuna Livre da Câmara. O trabalho, segundo ela, “demanda uma força-tarefa imensa”. “Eu levo 90 dias para montar um único evento”, explicou Joeci Machado Camargo. Assessores do TJPR, Cleiton dos Santos e Jiovana da Cruz também acompanharam a Tribuna Livre.

Os números, observou Maria Leticia (PV), impressionam. “Em 2019, [foram] mais de 1,5 milhão de atendimentos”, ressaltou. “Certamente é um exemplo que deveria ser seguido por todos os Municípios, por todos os Estados brasileiros”, observou Professora Josete (PT), que ainda falou sobre o grande desafio” do acesso à garantia a direitos básicos da população e perguntou quais os atendimentos mais procurados pelas mulheres. “São todos. Nós atendemos uma população geral”, respondeu Joeci. “Conseguimos, muitas vezes, arrumar as situações sem fazer alarde. Esse é nosso objetivo. Quando a violência é propagada demais, ela é estimulada. Então nós temos que acolher, resolver, esse é o melhor que nós podemos fazer.”

Para Rodrigo Reis (União), a desembargadora é uma das figuras mais queridas do Paraná, que “trouxe à população um pouco de esperança”. Na sequência, Professor Euler (MDB) levantou o debate sobre o atendimento à população em situação de rua: “O que fazer para recuperar essas vidas?”, ponderou. O questionamento foi reforçado por Herivelto Oliveira (Cidadania). Em resposta aos vereadores, Joeci disse que “existe um trabalho, que começou em São Paulo, que são os médicos de rua, mas nós já atendíamos os moradores de rua no Justiça no Bairro” com a emissão de documentos e outras ações.

Noemia Rocha (MDB) frisou a realização dos casamentos comunitários e o orçamento destinado ao programa. “Se eu tenho uma Rua da Cidadania, é lá que eu vou trabalhar. Se eu chamo uma faculdade, eles são voluntários. Então eu trabalho com aquilo que tem”, reforçou a desembargadora. “A parte mais bonita do nosso trabalho é a curatela [pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos]. São pessoas que não têm acesso [aos serviços]. Os médicos do Exército nos ajudam, médicos voluntários nos ajudam”, completou a convidada em resposta para o vereador Nori Seto (PP), que contou já ter sido aluno de Joeci.

Além de pedir que a convidada falasse sobre os atendimentos à pessoa com deficiência (PcD), Pier Petruzziello (PP) avaliou que “desembargadores e promotores que vão às ruas, verificar as necessidades das pessoas, estão à frente de seu tempo”. “Está faltando acessibilidade no Brasil, não é só aqui”, opinou ela. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) também participou do debate com elogios à iniciativa da desembargadora.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço democrático de debates mantido pela CMC para ser o canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas em pauta são sugeridos pelos vereadores, que, por meio de um requerimento, indicam uma pessoa ou uma entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir para prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa, entre outros.

Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o espaço do pequeno expediente. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda a participação de representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para consultar os temas abordados na Tribuna Livre em 2023.

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