Nesta quarta-feira (17), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu espaço para discutir a prevenção e o combate à violência doméstica. A convidada foi a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que apresentou aos vereadores o Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (PsicoLABVD). 

Instituído pelo decreto judiciário 400/2022, o PsicoLABVD foi lançado em agosto do ano passado, com o objetivo de avançar na construção de políticas públicas contra a violência doméstica. A iniciativa é vinculada à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), que tem à frente, na gestão 2021-2024, a desembargadora Ana Lúcia. 

O requerimento da Tribuna Livre foi apresentado pelo vereador Mauro Ignácio (União) a pedido de Maria Leticia (PV), procuradora da Mulher na CMC (076.00018.2023). O PsicoLABVD, reforçou a parlamentar, “atua nos eixos psicossocial, jurídico e pedagógico, promovendo práticas inovadoras”. “Vale lembrar que o Paraná é o segundo estado do Brasil no ranking da violência contra a mulher”, completou Maria Leticia. 

O programa é executado por meio de convênios e parcerias institucionais com universidades, por exemplo. Além de estudos, o PsicoLABVD se destaca por ofertar grupos psicoeducativos não só para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas também para os homens autores de violência.

Das sete metas da Cevid, a desembargadora frisou duas: incrementar medidas para diminuir o tempo médio da tramitação de processos e a qualificação para o atendimento do interdisciplinar. Em relação às 17 ações propostas pela atual gestão, Ana Lúcia salientou a capacitação de magistrados e de servidores na área da violência doméstica. 

O tema mais abordado na fala aos vereadores foi a oferta dos grupos aos agressores, para que a violência não seja repetida. “Quando a mulher recebe a medida protetiva de urgência e quando o homem é condenado por violência doméstica, muitas vezes uma das condições é que ele compareça a um mínimo de reuniões nesses grupos sensibilizantes e responsabilizantes”, explicou a oradora da Tribuna Livre. 

As dinâmicas com os homens, afirmou, são realizadas por uma equipe multidisciplinar, com o propósito de eles “compreenderem os atos de violência que cometeram e que não haja a repetição desses atos”. A reabilitação é essencial, ressaltou Ana Lúcia, porque a maior parte dos agressores cumprem pena em regime aberto. “A grande dificuldade que nós temos é a contratação de pessoal qualificado para prestar esse atendimento”, admitiu. A saída, indicou, foi ofertar o serviço por meio de convênios com universidades e outras instituições.

A desembargadora lembrou, ainda, que a Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006) diz que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar centros de educação e de reabilitação para os agressores. Até agora, no entanto, nenhum equipamento foi implementado.

No debate com a convidada, Marcos Vieira (PDT) perguntou sobre a realização de trabalhos preventivos com os homens, para que eles não se tornem futuros agressores. “Existem poucos projetos institucionalizados para os homens”, respondeu Ana Lúcia. Uma dessas iniciativas, salientou, é o Papo de Homem, desenvolvido na cidade de Ponta Grossa (PR), com rodas de conversa em grupos, como times de futebol, por exemplo.

Sensibilização nas escolas

“A Lei da Maria da Penha trouxe uma série de benefícios. Inclusive a gente tem aqui [em Curitiba] a Casa da Mulher Brasileira”, citou Rodrigo Reis (União). “Como nós podemos ajudar ainda mais?”, completou o vereador.

“Existem mais de 700 projetos de lei em andamento no Congresso [sobre a violência doméstica]. A gente está tentando consolidar isso, fazer esse levantamento, para dar nossa contribuição”, ponderou a oradora. Para ela, os vereadores poderiam contribuir no sentido de sensibilizar o Executivo e a rede municipal de ensino sobre a lei federal 14.164/2021, que estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

Indiara Barbosa (Novo) pediu que a desembargadora falasse mais sobre a sensibilização do Executivo e sobre o uso de parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, assegurado pela lei federal 14.316/2022. Junto ao Executivo, acrescentou a convidada, também é importante “acompanhar mais de perto o trabalho da Casa da Mulher Brasileira”. Quanto aos recursos do FNSP, ela disse que irá conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da CMC, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pediu o recorte racial dos dados da violência contra a mulher no Paraná. “A gente sabe que a violência contra as mulheres negras tem aumentado”, justificou. “Quanto ao recorte racial, nós fizemos algumas parcerias com universidades para fazer essa pesquisa científica. Fica difícil fazer esse recorte de dados se lá na ponta [quando a mulher é atendida após a agressão] não é colhido esse dado”, respondeu a desembargadora.

“Eu sei o quanto é árduo esse trabalho, não é para qualquer um”, observou a Sargento Tânia Guerreiro (União). Em resposta à vereadora, que perguntou sobre os abrigos pelo estado para receber as mulheres com medidas protetivas, seus filhos e até mesmo os animais domésticos, a desembargadora admitiu que “no interior, é um pouco mais difícil a situação”.

À Professora Josete (PT), ela falou que também podem ser firmadas parcerias para a oferta de cursos de capacitação para servidores de outros órgãos públicos. Além disso, existem vídeos para a realização de cursos a distância. Ana Lúcia comentou, a pedido de João da 5 Irmãos (União), sobre a oferta de atividades de capacitação para a mulher em situação de violência e do monitoramento dos agressores. “O agressor vai ser monitorado. A gente vai criar uma ferramenta entre o celular da vítima e a tornozeleira [eletrônica] do agressor”, adiantou. 

Em resposta a Nori Seto (PP), a convidada destacou que as medidas protetivas são o tema central do 2º Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, que o TJPR realiza entre os dias 31 de maio a 2 de junho (saiba mais). “A gente quer amadurecer este debate para que haja o mínimo de segurança jurídica nessas medidas”, disse Ana Lúcia. Ignácio também participou da discussão com a convidada. “Todos nós temos que estar empenhados no combate à violência doméstica”, frisou o vereador. 

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser o canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas em pauta são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, a apresentação de uma campanha de conscientização, a discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o espaço do pequeno expediente. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda a participação de representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para consultar os temas abordados na Tribuna Livre em 2023.