A Tribuna Livre desta quarta-feira (8) da Câmara de Curitiba reuniu representantes do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil organizada para tratar de dois temas: vandalismo e o resultado das ações executadas durante a Semana do Lixo Zero. A atividade foi proposta pelo vereador Helio Wirbiski (PPS), autor das leis municipais 15.089/2017, que aumentou para até R$ 10 mil a multa à pichação; 14.767/2015, que instituiu a Semana do Lixo Zero no calendário oficial de eventos da cidade; e 15.052/2017, a Semana de Coleta de Resíduos.

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Segundo Wirbiski, a pichação traz um prejuízo anual aos cofres públicos de R$ 2 milhões. “Seria a construção de um CMEI com o que é gasto para consertar essas depredações. Parece que a civilização está desaparecendo”, declarou. “Com o aumento da multa, a pichação diminuiu um pouco”, avaliou. Sobre a Semana do Lixo Zero, o vereador destacou ações da ONG Lixo Zero, o Dia do Desafio Ambiental realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no estado do Paraná (Sinduscon-PR) e a coleta de eletrônicos pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), entidades presentes na Tribuna Livre.

Primeiro vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina seria o orador da Tribuna Livre, que depois abriu a palavra a representantes de outras entidades. Assim como o secretário municipal da Defesa Social e de Trânsito, Guilherme Rangel, ele falou sobre o combate ao vandalismo. “Temos hoje uma guerra contra a pichação e também motivos para dizer que ela pode ser vencida. Na nossa comunidade, no nosso país, criamos muitos direitos, não criamos obrigações”, disse Turmina, em referência a declarações do procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a medidas em relação a moradores de rua apontadas como higienistas.

O representante da ACP destacou projeto-piloto da entidade para monitoramento, por meio de parceria entre comerciantes. Ele sugeriu que o contrato da vigilância patrimonial da Câmara não seja restrito aos prédios do Legislativo: “Por que não uma ronda que cuide do entorno. Que cuide dos vizinhos também. É isso que procuramos fazer. Então temos que ter o bom senso de socializar o cuidado”. “Vamos pensar em socializar a segurança nos bairros. Vamos pensar em criar rondas nos bairros. Segurança preventiva deve ser coletiva”, continuou, sobre o tema.

Pichação
Para o combate à pichação, além da mobilização da comunidade, Turmina fez outra proposta. “Será que uma pichação não é uma comunicação?”, raciocinou. De acordo com ele, há comerciantes que não permitem, nos mutirões, a limpeza, com o argumento que o local será vandalizado novamente. O convidado cogitou que a pichação seja considerada, em lei, propaganda irregular e multada pela prefeitura, o que obrigaria a “regularização” dessas situações.

Na avaliação de Rangel, “a multa sem dúvida alguma inibe a prática, o delito, mas para isso precisa ter divulgação. Tem que ser uma campanha educativa [contra a pichação]. Nosso trabalho é difícil incutir bom senso nas pessoas”. Ele falou sobre a Teoria das Janelas Quebradas: “Um prédio pichado passa a impressão de abandono e acaba atraindo pessoas de má índole”.

O secretário da Defesa Social agradeceu à Câmara pelos R$ 2 milhões à Defesa Social, dos R$ 35 milhões que a Casa repassou à Prefeitura de Curitiba, que serão destinados à reforma da Academia da Guarda Municipal e à aquisição de munição e uniformes aos servidores. Ele citou ações da pasta, como o reforço de operações em parques e na região central, e a integração com as polícias Civil e Militar. “Nada mais inteligente que a integração de câmeras”, completou, sobre conceito de “smart cities”, o uso da tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana.

Discussão
No debate com os convidados sobre o combate ao vandalismo, os vereadores levantaram diferentes pontos. “A Constituição da República cita 76 vezes a palavra direito e cita 4 a palavra dever. Alguma coisa de errado tem”, declarou Pier Petruzziello (PTB), em referência à fala de Turmina no início da Tribuna Livre. “Aqueles que invadem são aqueles que picham, são aqueles que fazem arruaça lá fora”, continuou. Cacá Pereira (PSDC) respondeu: “Tem que ter deveres sim, mas direitos existem por conta dos canalhas em todos setores da sociedade. O procurador fala com base na legislação”.

“O que se tem muito hoje é direitos, e deveres [são] poucos“, sustentou Colpani (PSB). “Não é só no Centro. A avenida Winston Churchill é campeã de moradia dos sem teto”, observou Tito Zeglin (PDT). Para Turmina, “não resolve” a situação o posicionamento do Ministério Público nem a Fundação de Ação Social (FAS) oferecer abrigo apenas à noite.
 
Osias Moraes (PRB) retomou assunto falado no pequeno expediente, sobre vandalismo no CMEI Vila Camargo, no Cajuru, após obras realizadas por voluntários. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), indicou que a empresa G5, responsável pela segurança desses equipamentos públicos, poderá ser convidada a prestar esclarecimentos à Câmara sobre o serviço. “A gente trabalha muita, só que é terceirizado, não acaba ficando diretamente nas atribuições da Guarda Municipal. O Cajuru é infelizmente o bairro que mais tem sido afetado”, comentou Rangel.

Sabino Picolo (DEM) salientou que só leis não combatem a pichação, e sim a mobilização de toda a sociedade. “Nosso Viaduto Estaiado, um símbolo da cidade de Curitiba, está pichado. É muito feio. Daqui a pouco pintam e esta pichado novamente”, afirmou. Contra os pichadores, Jairo Marcelino (PSD) sugeriu “batidas nos ônibus de madrugada”, em especial os que seguem para a região metropolitana. “Tem que tentar mudar a cultura da população”, pontuou Mauro Bobato (Pode), sobre o vandalismo. Na avaliação de Felipe Braga Côrtes (PSD), é essencial o uso da tecnologia, como por meio das câmeras de segurança. Já Tico Kuzma (Pros) pediu o apoio do secretário para a efetivação do Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba, criado pela lei 14.739/2015, de sua iniciativa.