Tribuna Livre aborda problemas do IML
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, Isabel Kugler Mendes, foi a participante desta semana da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba. A convite do vereador Paulo Frote (PSDB), a advogada falou sobre as condições de trabalho e higiene do Instituto Médico Legal (IML) observadas em recente vistoria. Isabel estava acompanhada pelas advogadas Priscila Bianca Ribeiro e Elisabete de Oliveira e agradeceu em nome do presidente da comissão, Juliano Breda.
Na tribuna, ela explicou aos vereadores que o IML vem apresentando péssimas condições, tanto de trabalho para funcionários, quanto de deficiência na prestação dos serviços ao público. A grave situação do instituto, que motivou a Comissão dos Direitos Humanos a pedir uma vistoria da Vigilância Sanitária, foi constada antes da visita ao Legislativo e mostrada aos vereadores, para que tomassem conhecimento da precariedade das instalações, do serviço e do sistema de trabalho imposto.
Junto com o relatório da visita realizada em 17 de março, Isabel Mendes mostrou vídeo das dependências do instituto, comentando que a comissão da OAB esteve em contato com o diretor do IML, Porcídio de Castro Vilani, solicitando um posicionamento sobre as seguintes irregularidades: vilipêndio de cadáveres, câmaras frigorificas com número excedente de corpos, insalubridade e péssimas condições físicas do local, ausência de proteção na sala de radiologia, equipamentos sucateados, ultrapassados ou danificados, chorume eliminado diretamente pela rede de esgoto comum, perda e troca de cadáveres.
No vídeo exibido foram mostrados os setores toxicológico, de radiologia, biológico, necropsia, câmaras frias e congeladores, todos em precárias condições, com cenas chocantes sobre a "armazenagem de corpos, que ficam empilhados nas câmaras frigorificas", descreveu Isabel Mendes. Quanto ao corpo funcional, no relato da comissão, consta que são apenas 73 médicos legistas, quando o ideal, segundo a advogada, "seria 160 para dar conta do volume de trabalho". Trabalham 16 toxicologistas, dez químicos legais e nove patologistas. O número de servidores está "aquém do que determina o Conselho Nacional de Saúde", informou.
Gravidade
Dentre as constatações mais graves estão o escoamento do chorume dos corpos para o esgoto comum da cidade e a exposição de funcionários à radiação, o que já teria causado a morte de dez deles, vítimas de câncer, segundo apontaram as denúncias à comissão. A estes problemas somam-se outros, como o número insuficiente de funcionários para o volume de serviço, a falta de câmaras frigoríficas, que gera graves consequências quanto ao armazenamento dos corpos, equipamentos deficientes e ultrapassados e falta de higiene.
Sobre a sala de radiologia, a comissão aponta que os funcionários “estão operando sem nenhuma proteção. Não existe nenhuma parede ou vidro. É uma sala comum e apenas dois aventais”. A baixa remuneração também não condiz com a importância da atividade profissional, insalubre e exposta à radioatividade". Isabel Mendes disse ainda que, em contato com o secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, houve promessa de investimentos e medidas para regularizar a situação do instituto. "Contudo, das medidas anunciadas, apenas a contratação emergencial de 120 funcionários, entre peritos e auxiliares de necropsia, foi cumprida". O secretário teria prometido também a construção de uma sede própria e a compra de pelo menos 25 viaturas para remoção de corpos. A nova sede do IML estaria orçada em R$ 15 milhões.
Vigilância Sanitária
O que foi constatado pela comissão da OAB foi confirmado, em ofício, pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a vice-presidente, "em visita feita em 18 de março, a Vigilância Sanitária detectou irregularidades na destinação dos efluentes e resíduos sólidos, precárias condições higiênicas e de ventilação, falta de manutenção dos refrigeradores, mesas de autópsias, exaustores, fiação elétrica, mobiliários, presença de cadáveres acima da capacidade prevista, além da ausência de isolamento na sala da raio X". A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde acompanharam a inspeção. Foram lavrados Termos de Intimação, indicando providências e prazos para as correções necessárias.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é outro órgão público que também anunciou, na última semana, a instauração de uma auditoria no Instituto Médico Legal do Estado, com objetivo de avaliar a suficiência e compatibilidade dos recursos materiais, orçamentários, financeiros e humanos da instituição. Uma equipe técnica do TCE já fez uma visita ao IML, constatando que o órgão apresenta muitas deficiências.
Providências
Considerando "o poder de fiscalização dos vereadores", a comissão da OAB sugere que, em conjunto com as comissões permanentes da Casa, haja um levantamento total sobre a situação da estrutura física e do quadro funcional do IML, oficialização aos órgãos dos poderes públicos para tomada de providências, criação de novos laboratórios descentralizados e de um crematório municipal. A maior ajuda, entretanto, pode ser a "alteração de lei municipal sobre as normas de sepultamentos", argumentou Isabel Mendes.
A vice-presidente também fez sério alerta sobre o Instituto de Criminalística, junto da estrutura do IML, e de uma unidade da Fundação de Ação Social (FAS). No primeiro, seria quanto "ao grande armazenamento de armas, sem a devida documentoscopia necessária".
Em 126 anos de existência, o Instituto Médico Legal do Paraná tem 17 unidades municipais. Além de Curitiba, apresentam os maiores problemas as de Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, conforme alerta da comissão.
No debate após a apresentação, os vereadores apresentaram sugestões e questionamentos.
Na tribuna, ela explicou aos vereadores que o IML vem apresentando péssimas condições, tanto de trabalho para funcionários, quanto de deficiência na prestação dos serviços ao público. A grave situação do instituto, que motivou a Comissão dos Direitos Humanos a pedir uma vistoria da Vigilância Sanitária, foi constada antes da visita ao Legislativo e mostrada aos vereadores, para que tomassem conhecimento da precariedade das instalações, do serviço e do sistema de trabalho imposto.
Junto com o relatório da visita realizada em 17 de março, Isabel Mendes mostrou vídeo das dependências do instituto, comentando que a comissão da OAB esteve em contato com o diretor do IML, Porcídio de Castro Vilani, solicitando um posicionamento sobre as seguintes irregularidades: vilipêndio de cadáveres, câmaras frigorificas com número excedente de corpos, insalubridade e péssimas condições físicas do local, ausência de proteção na sala de radiologia, equipamentos sucateados, ultrapassados ou danificados, chorume eliminado diretamente pela rede de esgoto comum, perda e troca de cadáveres.
No vídeo exibido foram mostrados os setores toxicológico, de radiologia, biológico, necropsia, câmaras frias e congeladores, todos em precárias condições, com cenas chocantes sobre a "armazenagem de corpos, que ficam empilhados nas câmaras frigorificas", descreveu Isabel Mendes. Quanto ao corpo funcional, no relato da comissão, consta que são apenas 73 médicos legistas, quando o ideal, segundo a advogada, "seria 160 para dar conta do volume de trabalho". Trabalham 16 toxicologistas, dez químicos legais e nove patologistas. O número de servidores está "aquém do que determina o Conselho Nacional de Saúde", informou.
Gravidade
Dentre as constatações mais graves estão o escoamento do chorume dos corpos para o esgoto comum da cidade e a exposição de funcionários à radiação, o que já teria causado a morte de dez deles, vítimas de câncer, segundo apontaram as denúncias à comissão. A estes problemas somam-se outros, como o número insuficiente de funcionários para o volume de serviço, a falta de câmaras frigoríficas, que gera graves consequências quanto ao armazenamento dos corpos, equipamentos deficientes e ultrapassados e falta de higiene.
Sobre a sala de radiologia, a comissão aponta que os funcionários “estão operando sem nenhuma proteção. Não existe nenhuma parede ou vidro. É uma sala comum e apenas dois aventais”. A baixa remuneração também não condiz com a importância da atividade profissional, insalubre e exposta à radioatividade". Isabel Mendes disse ainda que, em contato com o secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, houve promessa de investimentos e medidas para regularizar a situação do instituto. "Contudo, das medidas anunciadas, apenas a contratação emergencial de 120 funcionários, entre peritos e auxiliares de necropsia, foi cumprida". O secretário teria prometido também a construção de uma sede própria e a compra de pelo menos 25 viaturas para remoção de corpos. A nova sede do IML estaria orçada em R$ 15 milhões.
Vigilância Sanitária
O que foi constatado pela comissão da OAB foi confirmado, em ofício, pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a vice-presidente, "em visita feita em 18 de março, a Vigilância Sanitária detectou irregularidades na destinação dos efluentes e resíduos sólidos, precárias condições higiênicas e de ventilação, falta de manutenção dos refrigeradores, mesas de autópsias, exaustores, fiação elétrica, mobiliários, presença de cadáveres acima da capacidade prevista, além da ausência de isolamento na sala da raio X". A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde acompanharam a inspeção. Foram lavrados Termos de Intimação, indicando providências e prazos para as correções necessárias.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é outro órgão público que também anunciou, na última semana, a instauração de uma auditoria no Instituto Médico Legal do Estado, com objetivo de avaliar a suficiência e compatibilidade dos recursos materiais, orçamentários, financeiros e humanos da instituição. Uma equipe técnica do TCE já fez uma visita ao IML, constatando que o órgão apresenta muitas deficiências.
Providências
Considerando "o poder de fiscalização dos vereadores", a comissão da OAB sugere que, em conjunto com as comissões permanentes da Casa, haja um levantamento total sobre a situação da estrutura física e do quadro funcional do IML, oficialização aos órgãos dos poderes públicos para tomada de providências, criação de novos laboratórios descentralizados e de um crematório municipal. A maior ajuda, entretanto, pode ser a "alteração de lei municipal sobre as normas de sepultamentos", argumentou Isabel Mendes.
A vice-presidente também fez sério alerta sobre o Instituto de Criminalística, junto da estrutura do IML, e de uma unidade da Fundação de Ação Social (FAS). No primeiro, seria quanto "ao grande armazenamento de armas, sem a devida documentoscopia necessária".
Em 126 anos de existência, o Instituto Médico Legal do Paraná tem 17 unidades municipais. Além de Curitiba, apresentam os maiores problemas as de Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, conforme alerta da comissão.
No debate após a apresentação, os vereadores apresentaram sugestões e questionamentos.
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