Três projetos de lei são confirmados em segundo turno na CMC
Votações em segundo turno são uma exigência regimental e, em geral, não havendo fato novo, confirmam o resultado da sessão anterior. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (8), os três projetos de lei aprovados em plenário na véspera. Agora, depende da Prefeitura de Curitiba sancionar e publicar, no Diário Oficial do Município, a saída da cidade do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). Durante a pandemia, Curitiba buscou no Conectar uma alternativa para a compra de vacinas contra a covid-19 (leia mais).
Com o Ministério da Saúde centralizando a campanha nacional de imunização, Curitiba não precisou acionar o consórcio intermunicipal, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos. Agora, com mais de 85% da população da capital vacinada, a prefeitura pediu autorização para deixar o órgão (005.00121.2022). A medida foi vista com otimismo pelos vereadores Pier Petruzziello (PP), Serginho do Posto (União) e Amália Tortato (Novo) na véspera, sendo encarada como um sinal do fim da pandemia.
Terreno e projeto social
Os vereadores também confirmaram, em segundo turno, a doação de um terreno público à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), no bairro Novo Mundo, com 608 m² (005.00147.2022). No local, vivem três famílias, que terão suas propriedades regularizadas pela Cohab-CT, dentro do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários, para a consolidação do PAC Bacia do Rio Vila Formosa (confira aqui).
Por último, a Declaração de Utilidade Pública para o Instituto O Mago (014.00040.2022), defendida por Sidnei Toaldo (Patriota), foi ratificada pelo plenário. Sem fins lucrativos, a organização da sociedade civil de interesse público desenvolve um projeto social voltado à iniciação de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social na prática do futebol, em parceria com o Coritiba Futebol Clube (saiba mais).
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