Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (2) da Câmara Municipal, três projetos de lei da ordem do dia. As proposições seguem agora para a sanção do prefeito Gustavo Fruet antes de se tornarem leis. Um foi adiado.

Confira como foi cada uma das votações nos anexos abaixo.

Em primeira discussão foi acatado por unanimidade, com 27 votos, a matéria do prefeito que autoriza a venda de um lote na rua Conselheiro Laurindo, no bairro Rebouças (005.00100.2015). O procedimento foi uma solicitação de Célio Murilo Dobrucki, que é proprietário de imóvel. O terreno possui 207,63 m² e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 193 mil. O Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) e a Secretaria Municipal do meio Ambiente não manifestaram interesse no local, que – por suas dimensões – também não apresenta possibilidades viárias.

Os outros dois projetos de lei aprovados foram em segundo turno. Um deles concede o título de utilidade pública à Associação de Moradores da Vila Jardim Natal, localizado no bairro Pinheirinho, aprovado com 24 votos (014.00022.2015). O projeto é do vereador Pedro Paulo (PT). Segundo ele, a entidade é presidida por Alice de Fátima David e desenvolve atividades sociais como ensino de capoeira para crianças e prática de artesanato para mulheres. O Jardim Natal surgiu no início dos anos 1990 e, desde então, tornou-se uma área regularizada com a maioria de seus terrenos quitados e em conformidade com a Cohab.

Também foi aprovada a doação de um terreno do município para a Cohab - Companhia de Habitação de Curitiba, (005.00079.2015). Trata-se de um imóvel localizado na rua Josefina Zanier, no bairro Prado Velho, com área de 523,65 m².  O espaço foi avaliada em R$ 320 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração (SMAD). A segunda votação em plenário teve 26 votos favoráveis e duas abstenções, de Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB). O vereador Tito Zeglin (PDT) registrou voto contrário, mas corrigiu verbalmente que é favorável à matéria.

O Ippuc não manifestou interesse na área. Da mesma forma, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMA) manifestou-se favoravelmente à doação, com a ressalva de que “seja respeitada a faixa marginal de preservação permanente de 50 metros na relocação de famílias, bem como seja apresentado o PGRCC (Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) e PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), conforme determina a legislação ambiental vigente.

Adiamento
O vereador Paulo Rink (PR), autor do projeto que concede cidadania honorária ao engenheiro japonês Hideyo Kamazoe (006.00008.2015), pediu o adiamento, por uma sessão, da segunda votação de seu projeto. A matéria foi acatada com 24 votos na primeira votação, realizada ontem (1º). O homenageado, que é funcionário da empresa Furukawa Industrial e também representante na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão, promove o programa "Formando Crianças para o Futuro".

Crédito especial
Terminou nesta quarta-feira o prazo de três sessões para a apresentação de emendas ao projeto, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.218.181,18 para obras na Rua da Cidadania do Tatuquara (013.00006.2015). A mensagem do prefeito esclarece que o recurso para o crédito é proveniente do superavit financeiro da prefeitura em relação ao exercício de 2014.