No último mês, a Prefeitura de Curitiba encaminhou três novas operações imobiliárias ao Legislativo e pediu a correção de uma antiga, aprovada no ano passado, aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dessas vendas de lotes públicos, que dependem da autorização da CMC para serem realizadas, a de maior valor é um pedido para vender, mediante concorrência pública, um lote no bairro Alto Boqueirão.

Precificado em R$ 200 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis, o imóvel no Alto Boqueirão tem 225 m² e a manifestação de interesse que desencadeou o processo é de 2016, assinada por Juarez Sovinski Lemes, que cita a preocupação da Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha com o abandono do lote, que tinha virado “ponto de uso de drogas” (005.00105.2023).

Os vereadores também foram chamados a opinar na venda direta de um terreno com 43,27 m² no Alto Boqueirão, pelo valor de R$ 46 mil, para Maria Aparecida Guimarães (005.00100.2023). Se a operação for aprovada e concluída, ela terá um ano para unificar o lote ao terreno que possui na área. Pelos croquis anexados ao projeto de lei, fica claro que se trata de um trecho de arruamento que não foi usado pela Prefeitura de Curitiba, sendo incorporado tacitamente ao lote. Segundo o Executivo, a venda vai regularizar a situação.

A prefeitura trouxe ao escrutínio dos vereadores outra venda direta, à Maria Gaspar, de uma área pequena, com 18,69 m², no bairro Xaxim, avaliada em R$ 15 mil (005.00106.2023). Na análise técnica, nenhum órgão do Executivo se opôs à operação imobiliária e a Coordenação do Sistema Viário informou que a área solicitada era destinada ao balão de retorno, que, considerando a continuidade da via, tornou desnecessária essa intervenção.

Alteração de lei
No ano passado, a CMC aprovou a venda direta de um terreno público com 171 m², no Bairro Alto, em favor de Gevásio Gomes de Oliveira, pelo valor de R$ 99 mil (005.00046.2022). Com o projeto já convertido na lei 16.027/2022, foi percebido um erro na redação da norma, que precisa ser corrigida para ela ser efetivada. Por isso, agora, o Executivo enviou um novo projeto, para ajustar as dimensões de fundo do lote, que é retangular, mas está com as faces de tamanho diferente naquela norma (005.00107.2023).