A agenda de reuniões das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem três atividades marcadas. Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá se reunir às 14h30, sob a presidência de Osias Moraes (Republicanos), para deliberar sobre 20 projetos de lei (confira a pauta). Há três projetos do Executivo na relação, incluindo a iniciativa que regulamenta o programa Mesa Solidária, sobre distribuição de refeições às pessoas socialmente vulneráveis – objeto de três substitutivos gerais, após polêmica sobre regras inicialmente propostas pela prefeitura (saiba mais).

Dos vereadores, há a deliberação sobre a divulgação antecipada dos reajustes na tarifa do transporte coletivo (005.00045.2021), sobre a criação de um banco de dados sobre pessoas condenadas por pedofilia (005.00009.2021) e sobre a priorização de pessoas com deficiência nas políticas de moradia de interesse social que sejam realizadas pela Prefeitura de Curitiba (005.00079.2021). A CCJ é a única comissão com previsão regimental para decidir pelo arquivamento de uma proposição no Legislativo.

Antes da CCJ, na terça pela manhã, às 8h15, a Comissão de Serviço Público se reunirá para deliberar sobre um projeto de lei. O colegiado, presidido por Ezequias Barros (PMB), avaliará a iniciativa que obriga o Executivo a divulgar a fila de vagas para as creches públicas (005.00039.2021). Se for aprovada, estará apta à votação em plenário. O relator, Mauro Bobato (Pode), contudo, já antecipou que seu voto será por pedir mais informações ao Executivo.

Nesta quarta-feira (16), às 14h30, haverá encontro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com cinco proposições na pauta da reunião (confira aqui). Os destaques são a prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2018, que abarca o início da gestão Rafael Greca (leia mais) e a alteração na cobrança da energia elétrica, necessária para a estruturação da parceria público-privada da iluminação pública (002.00001.2021).