A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por 18 votos a 8, projeto de lei do vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em higiene de alimentos a todas as pessoas que manuseiem estes produtos. Segundo o parlamentar, já existem treinamentos desse tipo para funcionários da maioria dos estabelecimentos que trabalham com alimentação, mas não se sabe exatamente quais seguem a regulamentação e, por isso, muitas vezes os alimentos causam doenças, através de bactérias intestinais neles contidas.
Segundo Stephanes Júnior, mesmo os funcionários que já fizeram curso deveriam passar por outros, de reciclagem, periodicamente, para que estivessem sempre atualizados sobre os procedimentos que devem ser adotados ao manusear alimentos. Em virtude da polêmica criada, já que alguns vereadores votaram contra por analisarem que já existe legislação em vigor nesse sentido, o parlamentar alegou que não propõe nenhuma nova legislação, mas apenas a institucionalização do curso, apesar dos custos que o mesmo trará para as empresas. A proposta segue, agora, à sanção do prefeito Cassio Taniguchi. Se sancionada, a Prefeitura irá determinar quem fiscalizará a lei, além de outras determinações.
Conforme a justificativa, a direção de empresas e estabelecimentos que manipulam alimentos devem tomar providências para que todos os trabalhadores que tenham contato com estes produtos, de forma direta ou indireta, recebam treinamento adequado e contínuo para terem conhecimento sobre os perigos da contaminação e como realizar o controle.