Treinamento aprimora funcionários das câmaras
Os funcionários da Câmara Municipal de Curitiba e outros legislativos do Estado estão participando, nesta semana, de curso sobre Gestão de Pessoal das Câmaras Municipais. Os principais focos são explicar como funciona o regime previdenciário e o regime jurídico para agentes públicos e a inserção do município na Federação após a Constituição de 1988. O treinamento iniciou na quarta-feira (29) e deve terminar nesta sexta-feira (31), no Hotel Aladdin, no centro da cidade. O curso está sendo promovido pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR), com o apoio da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam).
De acordo com o palestrante, Thiago de Oliveira, que é advogado e mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o que tem despertado mais atenção dos participantes é o regime jurídico. “O que mais eles procuram saber é sobre nepotismo, principalmente após a edição da súmula 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a contratação de parentes de até 3º grau para cargos públicos. Procuram também saber sobre a acumulação de cargos e direitos e deveres do servidor”, destacou. Ele explicou que estão sendo fornecidas noções de conceituação sobre cada assunto, fundamentação na Constituição, além de estudos de casos práticos.
Segundo a presidente da Ascam, Véritas da Silva Malcewiski, o objetivo do treinamento é aprimorar os conhecimentos dos funcionários na gestão de pessoal e capacitá-los para enfrentar problemas no dia-a-dia.
De acordo com o palestrante, Thiago de Oliveira, que é advogado e mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o que tem despertado mais atenção dos participantes é o regime jurídico. “O que mais eles procuram saber é sobre nepotismo, principalmente após a edição da súmula 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a contratação de parentes de até 3º grau para cargos públicos. Procuram também saber sobre a acumulação de cargos e direitos e deveres do servidor”, destacou. Ele explicou que estão sendo fornecidas noções de conceituação sobre cada assunto, fundamentação na Constituição, além de estudos de casos práticos.
Segundo a presidente da Ascam, Véritas da Silva Malcewiski, o objetivo do treinamento é aprimorar os conhecimentos dos funcionários na gestão de pessoal e capacitá-los para enfrentar problemas no dia-a-dia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba