A inclusão de uma meta para tratamento de 50 dependentes químicos em 2024, com o apoio direto da Prefeitura de Curitiba, é a maior novidade da proposta de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram nesta segunda-feira. Atendendo a pedido dos parlamentares, a Prefeitura de Curitiba criou a ação 2271, que prevê, textualmente, “transferências de recursos às entidades privadas que atuam na área de prevenção, cuidado, recuperação e reinserção social de dependência de álcool e outras drogas”. Foram 33 votos favoráveis à revisão das diretrizes orçamentárias.

Além desta inovação na área da Assistência Social, a alteração na LDO 2024 ajusta as metas físicas à previsão de orçamento recorde para Curitiba em 2024. Quando os vereadores aprovaram a lei 16.185/2023, no primeiro semestre, o Executivo estimava que o orçamento do ano que vem seria quinhentos milhões de reais menor do que o valor confirmado na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2024. A Prefeitura de Curitiba prevê que o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões de 2023.

Para compor esse aumento de recursos para o ano que vem, a nova LDO 2024, enviada pelo Executivo à CMC, faz 20 mudanças na relação de ações aprovada anteriormente (013.00005.2023). Além da inclusão da dependência química, a Prefeitura aumentou metas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pois onde havia a previsão da reforma de 1 Unidade de Saúde, agora serão 4. A construção de novos estabelecimentos da SMS subiu de 1 para 3. Já na Educação, a construção de quadras cobertas foi de 1 para 4, e a reforma de escolas passou de 3 para 6. Uma emenda do Executio alterou as metas para o recém-criado Fundo Municipal de Esporte e Lazer (307.00001.2023).

Dos 20 itens alterados na revisão da LDO 2024, 1 é novo, 1 é uma alteração de descrição, 6 são reduções e 12 preveem aumento das metas físicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União) debateu os ajustes nas diretrizes orçamentárias para o ano que vem, destacando que “ela prevê a continuidade das grandes obras em curso na cidade, que são a a Linha Verde, a conectora Leste-Oeste e o Bairro Novo da Caximba”.

Entenda a exigência de compatibilidade entre LDO e LOA em Curitiba

Mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, nela estão descritas as metas físicas que a Prefeitura de Curitiba precisa cumprir no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população em situação de rua etc.). Assim, a LDO impõe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento na cidade, que é definido no final do ano, com a votação da Lei Orçamentária Anual. “Não pode colocar na LOA algo que não exista na LDO”, resumiu a Professora Josete (PT), que também discutiu a proposta em plenário.