Transporte remunerado entra em votação na terça
"A Câmara de Curitiba vota na terça-feira (13), projeto de lei dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Mario Celso Cunha (PSDB) e Jônatas Pirkiel que disciplina o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento". A informação é do vereador Jorge Bernardi. A iniciativa conjunta dos parlamentares prevê que o transporte o prévio registro na Urbs.
Os parlamentares afirmam que estão isentos da medida o transporte sem objetivo de exploração comercial e em veículo próprio da empresa devidamente caracterizado.
Os vereadores recomendam que o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento somente poderá ocorrer mediante contrato de transporte firmado previamente entre pessoas jurídicas, com vistas a atender necessidades adicionais e por período determinado, em virtude de eventos especiais ou contínuos.
O contrato somente poderá ser firmado desde que não haja conflitos com serviços estabelecidos através de permissões ou concessões. Os passageiros transportados deverão obrigatoriamente possuir vínculo com a empresa locatária. No transporte de universitários, o transportador deverá possuir contrato de prestação de serviços com a universidade ou com entidades sem fins lucrativos tais como centros acadêmicos, associações de moradores, condomínios, entre outros.
Quando houver necessidade de sublocar o serviço, o transportador deverá portar os contratos (locatária com transportadora e o contrato entre a transportadora e a sublocadora.
Os parlamentares afirmam que estão isentos da medida o transporte sem objetivo de exploração comercial e em veículo próprio da empresa devidamente caracterizado.
Os vereadores recomendam que o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento somente poderá ocorrer mediante contrato de transporte firmado previamente entre pessoas jurídicas, com vistas a atender necessidades adicionais e por período determinado, em virtude de eventos especiais ou contínuos.
O contrato somente poderá ser firmado desde que não haja conflitos com serviços estabelecidos através de permissões ou concessões. Os passageiros transportados deverão obrigatoriamente possuir vínculo com a empresa locatária. No transporte de universitários, o transportador deverá possuir contrato de prestação de serviços com a universidade ou com entidades sem fins lucrativos tais como centros acadêmicos, associações de moradores, condomínios, entre outros.
Quando houver necessidade de sublocar o serviço, o transportador deverá portar os contratos (locatária com transportadora e o contrato entre a transportadora e a sublocadora.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba