Atualizada às 16h20 para corrigir uma imprecisão do texto original sobre o artigo 32 da lei 12.597/2008, que confundia o teor da norma com o do decreto 1.356/2008.

“Na nossa sociedade há uma importância cada vez maior aos animais de estimação e as cidades têm que se adaptar”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), nesta quarta-feira (22), ao anunciar que protocolou, na CMC, um projeto de lei autorizando o transporte de animais domésticos nos ônibus da capital do Paraná (005.00128.2022). “A Rede de Proteção Animal me confirmou que muitos cidadãos reclamam da falta de acesso aos serviços [de adoção, de castração e cadastro], por não terem veículo próprio. O transporte coletivo possui caráter social e a medida irá beneficiar as pessoas de baixa renda que não possuem outra alternativa de mobilidade”, defendeu Kuzma.

O projeto de lei reescreve o artigo 32 da lei municipal 12.597/2008, para que ele passe a prever a autorização para cães-guia, em apoio às pessoas cegas ou com baixa visão, e a permissão para transporte dos animais domésticos de pequeno porte nos ônibus. O trânsito de cães-guia já é previsto no decreto 1.356/2008, mas essa mesma norma barra os animais domésticos. Se o projeto de Tico Kuzma for aprovado pelo Legislativo, poderão ser transportados animais de até 15 quilos, desde que acondicionados em caixas apropriadas – respeitando as dimensões máximas de 60 cm de comprimento, 40 cm de largura e 36,5 cm de altura. Animais com até cinco quilos poderão ser transportados bolsas, sacolas ou mochilas se estiverem devidamente forradas com material absorvente.

A iniciativa diz que os animais domésticos não poderão ser transportados nos ônibus nos horários de pico, tanto matutino quanto vespertino, à exceção daqueles que farão algum procedimento cirúrgico devidamente comprovado. Também estabelece-se o limite de dois animais domésticos por veículo e que, se for constatado o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer da condução na parada seguinte. Em plenário, Tico Kuzma relatou sua aproximação à causa da Defesa Animal, com idas aos mutirões de castração, eventos de adoção, reuniões com ONGs e com protetores. “Visitei o Hospital Público Veterinário de Porto Alegre, para no futuro implantarmos um serviço semelhante em Curitiba”, adiantou.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.