Transporte coletivo terá monitoramento eletrônico
Ônibus, estações-tubo e terminais de transporte terão imagens do seu perímetro interno gravadas por câmeras de vigilância. O incremento do sistema de segurança do serviço público foi determinado por lei municipal, debatida pelos vereadores de Curitiba e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci em dezembro de 2011.
O autor da iniciativa, vereador Juliano Borghetti (PP), entende que a medida servirá para prevenir furtos, roubos e atos de depredação do patrimônio público. “O sistema de transmissão de vídeo já vem de longa data, com resultado positivo na inibição ostensiva de delitos ou na apuração daqueles que venham a se efetivar. Em ambientes monitorados, pesquisas demonstraram que os usuários não se incomodam com a presença de câmeras, em função de se sentirem, visivelmente, mais seguros”, argumenta o vereador, na justificativa da proposição.
A legislação prevê que o conteúdo das filmagens ficará restrito às áreas de uso comum, excluindo a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual. “A proposta aumenta a segurança e assegura o respeito à intimidade, determinando que o sistema opere exclusivamente nas áreas de acesso e circulação pública”, defende Borghetti. As imagens serão de propriedade do município, sendo exibidas somente em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
O autor da iniciativa, vereador Juliano Borghetti (PP), entende que a medida servirá para prevenir furtos, roubos e atos de depredação do patrimônio público. “O sistema de transmissão de vídeo já vem de longa data, com resultado positivo na inibição ostensiva de delitos ou na apuração daqueles que venham a se efetivar. Em ambientes monitorados, pesquisas demonstraram que os usuários não se incomodam com a presença de câmeras, em função de se sentirem, visivelmente, mais seguros”, argumenta o vereador, na justificativa da proposição.
A legislação prevê que o conteúdo das filmagens ficará restrito às áreas de uso comum, excluindo a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual. “A proposta aumenta a segurança e assegura o respeito à intimidade, determinando que o sistema opere exclusivamente nas áreas de acesso e circulação pública”, defende Borghetti. As imagens serão de propriedade do município, sendo exibidas somente em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba