Com o tema "A nova concessão do transporte público de Curitiba, a elaboração dos seus editais e a participação democrática", a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, às 14 horas. A ideia é promover um debate sobre a necessidade de remodelagem da forma de licitação e de concessão do serviço público, cujo contrato com as atuais concessionárias vence em 2025. 

A agenda será promovida por Dalton Borba (Solidariedade), que foi vice-relator da Comissão Especial do Transporte, instalada em 2023 para discutir sobre as formas de reduzir o valor da tarifa, sobre o novo contrato do transporte coletivo, e sobe a viabilidade da implementação da tarifa zero. Na justificativa do requerimento que agendou a audiência pública, o vereador enfatizou que Curitiba não é mais modelo de referência no transporte púbico, já que vem perdendo exponencialmente o número de usuários, somado à “falta de qualidade dos serviços prestados, principalmente, em razão da defasagem dos equipamentos”. 

“Considerando que, em 2025, vence o atual contrato entabulado, recentemente, a Prefeitura [de Curitiba] anunciou que iniciou os trabalhos para estruturação e modelagem da nova concessão ou da parceria público-privada [PPP] do transporte coletivo de Curitiba, que prevê a modernização do sistema, a reestruturação dos serviços de mobilidade da Rede Integrada de Transporte [RIT] e a descarbonização gradual da frota, com forte aposta em ônibus elétricos. Assim, debater o tema por meio de uma audiência pública é dar concretude ao princípio da participação popular e democrática”, completa a justificativa (421.00008.2024). 

Para o debate, foram convidados representantes da Prefeitura de Curitiba, da URBS (Urbanização de Curitiba) e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Confirmaram presença na audiência pública, os professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Simone Polli, Roberto Gregorio da Silva Junior e José Ricardo Vargas de Faria; e o docente da USP (Universidade de São Paulo), Lúcio Gregori. Representantes da sociedade civil organizada também foram convidados. 

A audiência pública desta sexta-feira, 24 de maio, às 14h, acontecerá no auditório do Anexo 2 do Legislativo (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter).

Quando são realizadas as audiências públicas da Câmara?

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.


*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba