Os trabalhos da Comissão Especial do Transporte terminam oficialmente no próximo dia 14 de novembro e o grupo se reuniu pela última vez, nesta terça-feira (7), para alinhamento de todas as pautas discutidas ao longo de quase quatro meses de reuniões e visitas técnicas promovidas. No dia 4 de dezembro, o colegiado temporário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverá entregar seu relatório com a contribuição do Legislativo para a próxima licitação do serviço público da capital e para a redução da tarifa para os usuários. 

A comissão especial foi instalada em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025 e o grupo tinha, inicialmente, 120 dias para elaborar um relatório que pudesse subsidiar a construção da nova licitação. O parecer deveria ter sido entregue até o dia 15 setembro, mas, uma semana antes do fim do prazo, o plenário do Legislativo aprovou requerimento para estender os trabalhos do colegiado especial por mais 60 dias.

Agora, Bruno Pessuti (Pode), relator, e Dalton Borba (PDT), vice-relator, terão algumas semanas para analisar todas as informações realizadas e apresentar seus respectivos relatórios. Há a possibilidade dos vereadores elaborarem o documento de forma conjunta. Na reunião, Pessuti sugeriu um único parecer, “dividido em capítulos, com a análise da comissão, de uma maneira geral, e com ensaios sobre tarifa zero e sobre a nova modelagem do [futuro] contrato” do serviço público.

Além do relator e do vice, outros três integrantes também participaram da última agenda da comissão especial, Herivelto Oliveira (Cidadania), presidente e quem sugeriu à CMC a instalação do colegiado, Professor Euler (MDB), e Jornalista Márcio Barros (PSD), que participou remotamente, pois estava fora de Curitiba em viagem à Brasília (DF). “Discutimos formas de baixar o valor da passagem de Curitiba, formas de acompanhar a modelagem do próximo contrato e também alternativas para adotarmos uma tarifa zero na cidade. Fizemos um pente fino nas propostas apresentadas neste período, marcamos a data de entrega do relatório final”, comunicou Oliveira ao plenário, na sessão desta terça-feira, que aconteceu após a agenda do grupo. 

Em 6 meses de atividades, a Comissão Especial do Transporte promoveu 14 reuniões – incluindo a de instalação, em 18 de abril, e esta última, de fechamento dos trabalhos. Diversos especialistas foram ouvidos pelos vereadores, na busca por esclarecimentos e dados que pudessem contribuir com a nova licitação do transporte coletivo da cidade e a redução do valor da passagem de ônibus. Visitas técnicas às cidades de Belo Horizonte (MG), Caucaia (CE) e Paranaguá (PR) também foram realizadas, para que o grupo conhecesse diferentes operações do serviço público. No caso das duas últimas cidades, integrantes do colegiado foram apresentados à experiência da tarifa zero. Membros do colegiado também participaram do 3º Seminário Internacional de Mobilidade, realizado em Brasília (DF).

Quais sugestões para o transporte coletivo de Curitiba vão para o relatório?

“Precisamos popularizar o transporte coletivo da nossa cidade, pois sabemos que muitas pessoas, hoje, não utilizam o ônibus por causa do preço. Agradeço aos vereadores que participaram desta comissão, muitos se convenceram, inclusive [da viabilidade de implantação] da tarifa zero”, afirmou Herivelto Oliveira ao plenário da CMC. Segundo ele, no relatório final, a Comissão Especial do Transporte pretende sugerir à Prefeitura de Curitiba diferentes fontes de financiamento para o subsídio integral do valor da passagem de ônibus para os usuários. 

Uma delas é o financiamento privado da tarifa: que seria as empresas pagando ao sistema uma taxa única por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Só isto já tornaria possível adotarmos a tarifa zero.” Já a outra alternativa de custeio da passagem de ônibus seria o financiamento público, através do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que está em estudo pelo governo federal. No relatório, a comissão ainda deverá sugerir a implantação de uma taxa municipal para acesso ao Centro da cidade por veículos de uso particular; a privatização dos terminais de ônibus; criação de uma loteria municipal; e a exploração de espaço publicitário em terminais, ônibus e estações tubo.

Outra proposta com finalidade de atrair mais usuários ao sistema é a aplicação de tarifas diferenciadas (reduzidas) ou até mesmo a tarifa zero em horários diferenciados, como aos sábados (após às 14h), domingos e após às 20h em dias úteis. A implantação de um sistema multimodal, com o incentivo ao uso de bicicletas, a integração temporal da tarifa e investimentos em “micro terminais” também estão entre as ideias que serão colocadas pelo relator, Bruno Pessuti, e pelo vice, Dalton Borba, no parecer. 

A comissão está convencida sobre a viabilidade da tarifa zero em Curitiba?

Um dos focos de estudo da Comissão Especial do Transporte, a tarifa zero pautou boa parte dos debates da última reunião. Jornalista Márcio Barros – um dos vereadores que representaram o grupo no Seminário Internacional de Mobilidade, realizado no primeiro semestre – analisou que a atuação do grupo foi importante ao discutir a possibilidade da implantação da tarifa zero. “Só o fato da gente discutir estes assuntos, já evoluímos muito neste tema.” Para ele, mesmo após o encerramento dos trabalhos, o tema precisa continuar em debate dentro e fora da Câmara Municipal. 

“Entrei na comissão com uma visão e, felizmente, saio convencido com outra. Entrei achando que a tal da tarifa zero era algo impossível, algo inviável. Mas cada vez me convenço que existe a possibilidade. É fácil? Claro que não. Para problemas mais complexos, não existem soluções fáceis, mas é algo possível. O que penso para Curitiba é que a gente precisa ousar um pouco mais. Curitiba já foi vanguarda em vários aspectos e vem perdendo este posto, ano a ano, década a década, e o transporte coletivo é um destes pontos”, completou Professor Euler. 

Vice-relator do colegiado, Dalton Borba disse também estar “convencido que a tarifa zero não é uma utopia”. “Requer muito estudo e muita vontade política”, emendou, para, na sequência, enfatizar que governo federal, estados e municípios precisam cumprir “pontos do pacto federativo” para tal implantação. “Não existe transporte com custo zero. Este custo existe e precisa ser pago. […] Vejo isto [a tarifa zero] como uma nova onda. Acredito que este é um novo modelo e um caminho sem volta. Esta comissão não vai dar uma solução mágica, mas vamos trazer aqui alternativas, contribuições, subsídios. O tema é delicado, mas podemos fornecer subsídios bastante pertinentes para Curitiba, para pensar em fontes de custeio para, se não for acabar com a tarifa, pelo menos que ela abaixe.”

Para Bruno Pessuti, a tarifa zero “pode ser viável, desde que existam soluções de financiamento que não envolvam a Prefeitura de Curitiba”. Conforme pontuou Borba, o relator concordou que uma solução tripartite seria a ideal para o custeio do valor integral da passagem. “Se Curitiba tivesse o acesso a um fundo, equivalente ao Fundeb, que é da ordem de R$ 840 milhões, e a cidade já aporta R$ 200 mi no sistema [de transporte coletivo], Curitiba já teria a fonte de custeio para o sistema, que custa cerca de R$ 1 bi por ano”, analisou o vereador. 

“É um desafio complicado. Acho que Curitiba tem toda condição de, se um dia quiser uma tarifa zero, de fazer e fazer da melhor forma possível, como uma cidade de ponta, como sempre foi. Estamos vendo cidade até maiores que Curitiba tentando se mobilizar na tarifa zero, São Paulo inclusive, Brasília também discute. Quem sabe se uma cidade com mais de um milhão de habitantes adotar a tarifa zero, a gente consiga copiar um outro modelo”, concluiu Herivelto Oliveira. 

Saiba mais sobre a Comissão Especial do Transporte

A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero foi instalada em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025 e o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. 

O colegiado temporário é formado por oito parlamentares, sendo Herivelto Oliveira, presidente, e Serginho do Posto (União), vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros, Professor Euler e Rodrigo Reis (União).

Ao longo de seis meses de funcionamento, o grupo promoveu agendas que serviram para que os vereadores conhecessem o funcionamento do sistema de transporte público da cidade e os detalhes do atual contrato. Visitas técnicas às garagens das empresas de ônibus, debates com universidades e especialistas que estudam o sistema de Curitiba e viagens para conhecer os sistemas de transporte coletivo de outras cidades estiveram no cronograma. O prazo de funcionamento termina no dia 14 de novembro e o relatório final deverá ser entregue em 4 de dezembro, conforme deliberado hoje pela comissão.