Na próxima segunda-feira (18), às 14h, a Comissão Especial do Transporte vai encerrar os trabalhos com entrega do relatório final. O documento, com a contribuição da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a próxima licitação do serviço público da capital e para a redução da tarifa para os usuários, deverá ser formado por dois pareceres, do relator, Bruno Pessuti (Pode), e do vice-relator, Dalton Borba (PDT). A reunião será na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

O último encontro do colegiado temporário aconteceu em 7 de novembro, quando foi feito o alinhamento de todas as pautas discutidas ao longo de quase seis meses de reuniões e visitas técnicas. O prazo de funcionamento do grupo era até 14 de novembro e, para a entrega do relatório final, foi prorrogado por mais 20 dias. A previsão, portanto, era discutir o documento em 4 de dezembro. O que não aconteceu. 

Para que Bruno Pessuti e Dalton Borba tivessem mais tempo para elaboração dos seus respectivos pareceres, uma nova prorrogação do prazo, agora por 14 dias, foi solicitada pelo colegiado e aprovada pelo plenário. Há a possibilidade da apresentação do documento de forma conjunta. Na reunião do dia 7 de novembro, Pessuti sugeriu um único parecer, “dividido em capítulos, com a análise da comissão, de uma maneira geral, e com ensaios sobre tarifa zero e sobre a nova modelagem do [futuro] contrato” do serviço público.

O que faz a Comissão Especial do Transporte?

A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero foi instalada em abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025 e o grupo tinha, inicialmente, 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. O parecer deveria ser entregue até 15 setembro, mas, uma semana antes do fim do prazo, o plenário do Legislativo aprovou requerimento para estender os trabalhos do colegiado especial por mais 60 dias, até 14 de novembro. Depois, o prazo foi estendido até 4 de dezembro; e a última prorrogação é até dia 18 de dezembro.

Em 6 meses de atividades, a comissão temporária promoveu 14 reuniões – incluindo a de instalação, em 18 de abril, e de fechamento dos trabalhos, no dia 7 de novembro. Diversos especialistas foram ouvidos pelos vereadores, na busca por esclarecimentos e dados que pudessem contribuir com a nova licitação do transporte coletivo da cidade e a redução do valor da passagem de ônibus. Visitas técnicas às cidades de Belo Horizonte (MG), Caucaia (CE) e Paranágua (PR) também foram realizadas, para que o grupo conhecesse diferentes operações do serviço público. No caso das duas últimas cidades, integrantes do colegiado foram apresentados à experiência da tarifa zero. Membros do colegiado também participaram do 3º Seminário Internacional de Mobilidade, realizado em Brasília (DF). 

A Comissão Especial do Transporte é formada por oito parlamentares, sendo Herivelto Oliveira (Cidadania), presidente, e Serginho do Posto (União), vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros, Professor Euler e Rodrigo Reis (União).

Quais sugestões para o transporte coletivo de Curitiba vão para o relatório?

No relatório final, a comissão especial pretende sugerir à Prefeitura de Curitiba diferentes fontes de financiamento para o subsídio integral do valor da passagem de ônibus para os usuários. Uma delas é o financiamento privado da tarifa: que seriam as empresas pagando ao sistema uma taxa única por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já a outra alternativa de custeio da passagem de ônibus seria o financiamento público, através do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que está em estudo pelo Governo Federal. 

O colegiado ainda deverá sugerir a implantação de uma taxa municipal para acesso ao Centro da cidade por veículos de uso particular; a privatização dos terminais de ônibus; criação de uma loteria municipal; e a exploração de espaço publicitário em terminais, ônibus e estações-tubo. Outra proposta com finalidade de atrair mais usuários ao sistema é a aplicação de tarifas diferenciadas (reduzidas) ou até mesmo a tarifa zero em horários diferenciados, com aos sábados (após às 14h), domingos e após às 20h em dias úteis. A implantação de um sistema multimodal, com o incentivo ao uso de bicicletas, a integração temporal da tarifa e investimentos em “micro terminais” também estão entre as ideias que serão colocadas Bruno Pessuti e pelo vice, Dalton Borba, no parecer.