Transparência marca trabalho da Câmara de Curitiba em 2012
Medidas de transparência foram a tônica administrativa da Câmara de Curitiba em 2012, com a adesão do Legislativo à Lei de Acesso à Informação e criação do Serviço de Informação ao Cidadão, abertura integral do processo legislativo à população e transmissão ao vivo das sessões plenárias na internet, a partir desta quarta-feira (3), com divulgação permanente dos dados financeiros e de gestão do pessoal no Portal da Transparência.
A Câmara de Curitiba facilitou o controle social sobre a instituição ao mesmo tempo em que se ocupou da modernização interna. Neste período, foi realizado o recadastramento de todos os funcionários, chamamento de servidores concursados, reduzidas pela metade as vagas destinadas a comissionados e incorporada a nova contabilidade para o serviço público, com controle detalhado de estoque e processos.
Em outra frente de trabalho da instituição, foi buscada a conexão dos vereadores com os problemas sociais do município. Associações civis, entidades de classe, sindicatos e organizações empresariais foram convidadas a participar das sessões plenárias, para a criação de pautas conjuntas com a Câmara de Curitiba e vereadores da capital. Delegações internacionais foram recebidas, reforçando a importância do modelo urbanístico adotado na cidade para o debate mundial sobre o crescimento das metrópoles.
A Câmara de Curitiba também investiu na preservação da memória e patrimônio do município, com avanços na reforma do Palácio Rio Branco, liberando o prédio histórico dos tapumes, e publicando sistematicamente em seu portal na internet conteúdo sobre a cidade do passado, cujos acontecimentos são a base do atual trabalho legislativo. A instituição quer reforçar nas escolas o ensino da história de Curitiba, com documentos preservados e relatos detalhados de episódios da construção da cidade.
Ainda em 2012 a direção da Casa planeja criar novos canais de comunicação com os servidores, aumentando o alcance das políticas de capacitação e de saúde ocupacional. Equipes técnicas trabalham nos estudos para implantação do painel eletrônico, ponto biométrico e TV Câmara, que obteve um canal aberto de sinal digital graças a convênio com a Rede Legislativa de Televisão (canal 61).
Informação
No dia 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, a Câmara de Curitiba já disponibilizava um novo canal de prestação de contas para toda a população chamado Serviço de Informação ao Cidadão. Os dados podem ser solicitados na Casa, logo na entrada no Anexo I, ou pela página inicial do sítio da instituição, bastando clicar no link SIC, que já recebeu 1,5 mil acessos. Respostas a requisições de informação demoram, em média, sete dias. A migração do software de acompanhamento dos processos legislativos (SPL II) para uma base de dados pública, que permite o acesso irrestrito a todos os trâmites da instituição, também contribuiu para esse resultado.
Hoje a população pode verificar os pareceres emitidos pelas comissões e departamentos técnicos da Câmara enquanto os projetos de lei tramitam, antes mesmo de serem votados em plenário. Justificativas de faltas e requerimentos à prefeitura também estão disponíveis no sistema.
O Portal da Transparência, onde constam os dados financeiros e de gestão do pessoal da Câmara de Curitiba, está entre as páginas mais acessadas do site institucional. As notícias do Legislativo, que retratam diariamente todos os aspectos do trabalho parlamentar, contabilizaram quase 2 milhões de acessos, de um total de 4,9 milhões registrados de janeiro a setembro deste ano.
A instituição é modelo nacional na área administrativa, por exemplo, ao possuir um sistema inteiramente desenvolvido em software livre para acompanhar os detalhes da tramitação legislativa. Com as mudanças nas regras de prestação de contas determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, esse sistema está sendo ajustado para funcionar dentro da Nova Contabilidade para o Serviço Público (NCSP).
Recadastramento
A conclusão do recadastramento dos servidores serviu para que a Câmara de Curitiba, a pedido do Ministério Público, aprovasse um projeto de resolução que altera a estrutura funcional dos gabinetes parlamentares e da área administrativa. O resultado é a diminuição pela metade dos cargos comissionados, reduzindo de 562 para 303 as vagas para livre nomeação, além de fixar em 347 o número de servidores efetivos.
Do último concurso realizado pelo Legislativo, homologado em 2008, foram chamados 236 candidatos aprovados, dos quais 113 foram empossados. Dessa forma, a partir de janeiro de 2013 a Casa poderá realizar novo concurso para contratar mais servidores efetivos para trabalharem na administração da instituição.
Em 2012, a Câmara de Curitiba recebeu a visita de diversas delegações estrangeiras, como as de Costa Rica, Coréia do Sul e Letônia, além de escolas públicas, da Associação Comercial do Paraná, da Escola da Magistratura Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Tribuna Livre tem sido utilizada para tratar de temas do interesse público, como questões relativas ao trânsito da capital, segurança e saúde do trabalhador. O plenário também vem promovendo o debate de iniciativas como a campanha preventiva de combate ao câncer de mama, dentro da mobilização internacional conhecida como “Outubro Rosa”.
Para ampliar a informação à população sobre o trabalho e atribuições do Legislativo, também está em estudo a confecção de cartilhas que expliquem às pessoas como elas podem contribuir, por exemplo, para a elaboração do orçamento e propor leis diretamente por meio da Comissão de Participação Legislativa. O material, que deve ser distribuído nas audiências públicas, ainda servirá para uso didático nas escolas da cidade. O Legislativo pretende buscar parcerias com universidades, que poderão utilizar o amplo material histórico sobre Curitiba disponível na Câmara, por onde passaram os debates sobre a cidade em seus 319 anos.
Administrativamente, houve também a revogação do processo para contratação de serviços de publicidade, avanços nos estudos para a instalação da TV Câmara, painel de votação e ponto biométrico. Destaque para o convênio com a Rede Legislativa de Televisão (canal 61), que será compartilhada com a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Paraná, graças ao recurso da multiprogramação, que suporta até quatro emissoras.
A Câmara de Curitiba facilitou o controle social sobre a instituição ao mesmo tempo em que se ocupou da modernização interna. Neste período, foi realizado o recadastramento de todos os funcionários, chamamento de servidores concursados, reduzidas pela metade as vagas destinadas a comissionados e incorporada a nova contabilidade para o serviço público, com controle detalhado de estoque e processos.
Em outra frente de trabalho da instituição, foi buscada a conexão dos vereadores com os problemas sociais do município. Associações civis, entidades de classe, sindicatos e organizações empresariais foram convidadas a participar das sessões plenárias, para a criação de pautas conjuntas com a Câmara de Curitiba e vereadores da capital. Delegações internacionais foram recebidas, reforçando a importância do modelo urbanístico adotado na cidade para o debate mundial sobre o crescimento das metrópoles.
A Câmara de Curitiba também investiu na preservação da memória e patrimônio do município, com avanços na reforma do Palácio Rio Branco, liberando o prédio histórico dos tapumes, e publicando sistematicamente em seu portal na internet conteúdo sobre a cidade do passado, cujos acontecimentos são a base do atual trabalho legislativo. A instituição quer reforçar nas escolas o ensino da história de Curitiba, com documentos preservados e relatos detalhados de episódios da construção da cidade.
Ainda em 2012 a direção da Casa planeja criar novos canais de comunicação com os servidores, aumentando o alcance das políticas de capacitação e de saúde ocupacional. Equipes técnicas trabalham nos estudos para implantação do painel eletrônico, ponto biométrico e TV Câmara, que obteve um canal aberto de sinal digital graças a convênio com a Rede Legislativa de Televisão (canal 61).
Informação
No dia 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, a Câmara de Curitiba já disponibilizava um novo canal de prestação de contas para toda a população chamado Serviço de Informação ao Cidadão. Os dados podem ser solicitados na Casa, logo na entrada no Anexo I, ou pela página inicial do sítio da instituição, bastando clicar no link SIC, que já recebeu 1,5 mil acessos. Respostas a requisições de informação demoram, em média, sete dias. A migração do software de acompanhamento dos processos legislativos (SPL II) para uma base de dados pública, que permite o acesso irrestrito a todos os trâmites da instituição, também contribuiu para esse resultado.
Hoje a população pode verificar os pareceres emitidos pelas comissões e departamentos técnicos da Câmara enquanto os projetos de lei tramitam, antes mesmo de serem votados em plenário. Justificativas de faltas e requerimentos à prefeitura também estão disponíveis no sistema.
O Portal da Transparência, onde constam os dados financeiros e de gestão do pessoal da Câmara de Curitiba, está entre as páginas mais acessadas do site institucional. As notícias do Legislativo, que retratam diariamente todos os aspectos do trabalho parlamentar, contabilizaram quase 2 milhões de acessos, de um total de 4,9 milhões registrados de janeiro a setembro deste ano.
A instituição é modelo nacional na área administrativa, por exemplo, ao possuir um sistema inteiramente desenvolvido em software livre para acompanhar os detalhes da tramitação legislativa. Com as mudanças nas regras de prestação de contas determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, esse sistema está sendo ajustado para funcionar dentro da Nova Contabilidade para o Serviço Público (NCSP).
Recadastramento
A conclusão do recadastramento dos servidores serviu para que a Câmara de Curitiba, a pedido do Ministério Público, aprovasse um projeto de resolução que altera a estrutura funcional dos gabinetes parlamentares e da área administrativa. O resultado é a diminuição pela metade dos cargos comissionados, reduzindo de 562 para 303 as vagas para livre nomeação, além de fixar em 347 o número de servidores efetivos.
Do último concurso realizado pelo Legislativo, homologado em 2008, foram chamados 236 candidatos aprovados, dos quais 113 foram empossados. Dessa forma, a partir de janeiro de 2013 a Casa poderá realizar novo concurso para contratar mais servidores efetivos para trabalharem na administração da instituição.
Em 2012, a Câmara de Curitiba recebeu a visita de diversas delegações estrangeiras, como as de Costa Rica, Coréia do Sul e Letônia, além de escolas públicas, da Associação Comercial do Paraná, da Escola da Magistratura Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Tribuna Livre tem sido utilizada para tratar de temas do interesse público, como questões relativas ao trânsito da capital, segurança e saúde do trabalhador. O plenário também vem promovendo o debate de iniciativas como a campanha preventiva de combate ao câncer de mama, dentro da mobilização internacional conhecida como “Outubro Rosa”.
Para ampliar a informação à população sobre o trabalho e atribuições do Legislativo, também está em estudo a confecção de cartilhas que expliquem às pessoas como elas podem contribuir, por exemplo, para a elaboração do orçamento e propor leis diretamente por meio da Comissão de Participação Legislativa. O material, que deve ser distribuído nas audiências públicas, ainda servirá para uso didático nas escolas da cidade. O Legislativo pretende buscar parcerias com universidades, que poderão utilizar o amplo material histórico sobre Curitiba disponível na Câmara, por onde passaram os debates sobre a cidade em seus 319 anos.
Administrativamente, houve também a revogação do processo para contratação de serviços de publicidade, avanços nos estudos para a instalação da TV Câmara, painel de votação e ponto biométrico. Destaque para o convênio com a Rede Legislativa de Televisão (canal 61), que será compartilhada com a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Paraná, graças ao recurso da multiprogramação, que suporta até quatro emissoras.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba