Do orçamento total de R$ 14,28 bilhões que a Prefeitura de Curitiba planeja ter em caixa no ano que vem, R$ 2 bi virão da União e R$ 1,6 bi do Estado do Paraná. Na LDO 2025, essas duas fontes de transferências de recursos são responsáveis por 29,5% dos recursos à disposição da cidade. No ano anterior, União e Estado somados responderam por 24% do orçamento total, R$ 1,6 bi e R$ 1,4 bi, respectivamente. “O aumento, acima do previsto anteriormente, acontece pelos governos estaduais estarem priorizando a arrecadação do ICMS”, explicou Daniele Regina dos Santos, superintendente da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Finanças, nesta segunda-feira (10).

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Falando aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, a superintendente de Finanças explicou que nas regras de transição previstas na Reforma Tributária, a média de arrecadação do ICMS, nos últimos quatro anos, será uma baliza para a divisão de recursos entre os entes da União. Na reforma, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) será substituído pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).

A questão é que o IBS incorporará o ICMS, que é estadual, mas também o ISS, que é municipal. “Embora tenhamos uma significativa saúde financeira, mais para frente poderemos ter quedas de até R$ 1 bilhão [no orçamento total em razão das mudanças da Reforma Tributária], o que derrubaria bastante nossa receita”, alertou Daniele dos Santos. Ela confirmou declaração anterior, do secretário de Finanças, Cristiano Hotz, que o cenário geral demanda atenção e que a Prefeitura de Curitiba tem se manifestado, nacionalmente, a favor de uma implantação da Reforma Tributária que não prejudique os municípios.

“A LDO 2025 é a última que esta gestão apresentará”, lembrou Santos, “e ainda poderemos ter um ajuste ou outro [no segundo semestre] durante a votação da Lei Orçamentária Anual, porque os indicadores macroeconômicos vão se ajustando”. “Como a receita de Curitiba é prioritariamente municipal, temos uma cidade forte na questão econômica, que felizmente não vive de transferências [da União e do Estado], como muitas outras cidades do país. A Prefeitura de Curitiba é a capital que menos elevou sua despesa de custeio nos últimos dez anos”, destacou a superintendente de Finanças.

“Com o custeio controlado, disse a gestora pública, é possível investir, dando o exemplo do gasto médio por habitante com saúde pública, que aqui é de R$ 1,55 mil, acima da média nacional, que é de R$ 1,4 mil”, exemplificou Daniele dos Santos. Acompanhada de Carlos Eduardo Kukolj, diretor de Orçamento, ela respondeu a perguntas de sete vereadores e três participações de cidadãos, na sua maioria questionando medidas do Executivo para enfrentar as mudanças climáticas e pedindo mais investimentos em moradia de interesse social.

“Tivemos um apagão nos recursos federais para a moradia [nos últimos anos] e isso está se reorganizando”, ponderou, destacando que Curitiba tem recursos próprios para a área graças a mudanças no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, “pela primeira vez temos um mecanismo de recursos frequentes para o FMHIS, coordenado por um conselho com participação da sociedade civil”. Os técnicos da Prefeitura de Curitiba responderam a perguntas de Bruno Pessuti (Pode), Márcio Barros (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Noemia Rocha (MDB) e Tico Kuzma (PSD).

A audiência pública da LDO 2025 foi coordenada pela vereadora Indiara Barbosa, vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, uma vez que o presidente, Serginho do Posto (PSD), ausentou-se por razões de saúde. A apresentação do resultado da consulta pública da LDO 2025 (013.00001.2024) e as falas da Secretaria de Finanças foram transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, onde podem ser reassistidas pela população da capital.