Tração animal é proibida; catadores terão apoio da prefeitura
Os vereadores confirmaram, nesta segunda-feira (28), com unanimidade, a aprovação do projeto de lei que proíbe em Curitiba o uso de veículos movidos a tração animal, como carroças e charretes (005.00130.2015). Junto ao projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovada emenda que prevê a criação de um programa social que reduza o impacto da proibição às cerca de 150 famílias de catadores de materiais recicláveis que utilizam carroças para trabalhar.
Assinada por diversos parlamentares, a proposta (032.00158.2015) estabelece que doze órgãos do município, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação de Ação Social (FAS), desenvolvam ações de “amparo e atendimento” a estas famílias. Líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV) explicou que a emenda foi resultado de um acordo entre as lideranças partidárias, a prefeitura e os defensores da causa animal.
Salamuni também rebateu críticas ao projeto. Segundo ele, afirmaram que “animal não pode puxar peso, mas pessoa pode”. “Ora, não devia poder o ser humano [puxar carga] também, mas uma coisa não está relacionada a outra. Precisamos nos debruçar sobre o assunto, para que nenhum ser humano tenha que ter esse tipo de trabalho. Contudo, os pobres dos animais não tem nada a ver com o subemprego das pessoas, não é responsabilidade deles”, argumentou.
Segundo Paulo Colnaghi, diretor da Rede de Proteção Animal – órgão da Secretaria de Meio Ambiente -, que acompanhou a votação, na fase inicial de implantação da norma a prefeitura não atuará de maneira repressiva e vai buscar, por meio de “diálogo e negociação”, soluções e alternativas para a situação. Tosca Zamboni, do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais – entidade que reúne uma série de organizações de defesa animal –, comemorou a aprovação do projeto e agradeceu a “sensibilidade” do prefeito e dos vereadores em atender “uma revindicação de mais de 20 anos”.
Os vereadores Professor Galdino, (PSDB), Zé Maria (SD), Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT) também utilizaram a tribuna para pedir a aprovação da iniciativa e destacaram a apresentação da emenda para que seja criado um programa de amparo às famílias atingidas. Zé Maria foi um dos mais enfáticos ao cobrar “contrapartidas” do poder público. “Proibir é fácil, mas de onde virá o sustento destas pessoas. Apoiamos a defesa animal, mas em primeiro lugar vem a defesa da família”, ponderou.
Chicarelli (PSDC), que junto com Professor Galdino chegou a apresentar, ainda em 1º turno, emenda que previa pagamento de ajuda de custo para quem entregasse seu cavalo voluntariamente, entre outras ações, se disse satisfeito com o acordo em que sua emenda foi retirada para que uma nova fosse apresentada contemplando os catadores de recicláveis. “Tenho certeza que este compromisso com os catadores será cumprido, caso contrário a frustração será grande”.
Outras emendas
Rogério Campos (PSC) apresentou três emendas ao projeto. Duas delas (032.00157.2015 e 033.00046.2015) acabaram retiradas pelo autor após acordo com o líder da maioria, sendo que uma delas foi substituída por outra proposição (033.00047.2015). A primeira emenda retirada acrescentava às exceções da lei para o uso permitido de animais a utilização em provas esportivas com uso de montaria. Acabou aprovada apenas a emenda que, na prática, permite a utilização de animais no transporte de pessoas, como em cavalgadas.
Como houve emendas na votação de segundo turno, o texto precisa ter sua redação final aprovada pelo plenário antes de ser enviado à sanção do prefeito Gustavo Fruet. A votação ocorre já na sessão desta terça-feira (29).
Saiba mais
Com a aprovação na Câmara Municipal da proibição do uso de carroças e charretes, fica revogada a lei municipal 11.381/2005, que atualmente regulamenta o tráfego dos veículos movidos a tração animal. Desta forma, fica proibido tanto o uso de veículos de transporte de cargas quanto a própria exploração dos animais (equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos). Restam autorizadas apenas as atividades com animais em haras, corridas de cavalos, hipismo, equoterapia, cavalgadas e das forças públicas, militares ou civis que tenham cavalarias.
A fiscalização ficará a cargo da Rede de Defesa e Proteção Animal, com o apoio das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Trânsito (Setran) e da Guarda Municipal. O descumprimento da norma prevê a aplicação das sanções previstas na lei municipal 13.908/2011, que trata de maus-tratos aos animais – cujas penalidades vão da advertência por escrito a multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil, conforme a infração.
Se o infrator for pego utilizando a carroça ou a charrete, o animal será recolhido pelo órgão competente e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores de Curitiba para exames, microchipagem e alojamento (até ser levado para adoção). A remoção do veículo, no entanto, é de responsabilidade do proprietário.
A desobediência ao dispositivo será punida com a apreensão definitiva do animal utilizado e com a aplicação de multa. Quem for flagrado praticando maus-tratos aos animais receberá as sanções previstas na lei 13.908/2011. A norma será regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.
Assinada por diversos parlamentares, a proposta (032.00158.2015) estabelece que doze órgãos do município, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação de Ação Social (FAS), desenvolvam ações de “amparo e atendimento” a estas famílias. Líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV) explicou que a emenda foi resultado de um acordo entre as lideranças partidárias, a prefeitura e os defensores da causa animal.
Salamuni também rebateu críticas ao projeto. Segundo ele, afirmaram que “animal não pode puxar peso, mas pessoa pode”. “Ora, não devia poder o ser humano [puxar carga] também, mas uma coisa não está relacionada a outra. Precisamos nos debruçar sobre o assunto, para que nenhum ser humano tenha que ter esse tipo de trabalho. Contudo, os pobres dos animais não tem nada a ver com o subemprego das pessoas, não é responsabilidade deles”, argumentou.
Segundo Paulo Colnaghi, diretor da Rede de Proteção Animal – órgão da Secretaria de Meio Ambiente -, que acompanhou a votação, na fase inicial de implantação da norma a prefeitura não atuará de maneira repressiva e vai buscar, por meio de “diálogo e negociação”, soluções e alternativas para a situação. Tosca Zamboni, do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais – entidade que reúne uma série de organizações de defesa animal –, comemorou a aprovação do projeto e agradeceu a “sensibilidade” do prefeito e dos vereadores em atender “uma revindicação de mais de 20 anos”.
Os vereadores Professor Galdino, (PSDB), Zé Maria (SD), Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT) também utilizaram a tribuna para pedir a aprovação da iniciativa e destacaram a apresentação da emenda para que seja criado um programa de amparo às famílias atingidas. Zé Maria foi um dos mais enfáticos ao cobrar “contrapartidas” do poder público. “Proibir é fácil, mas de onde virá o sustento destas pessoas. Apoiamos a defesa animal, mas em primeiro lugar vem a defesa da família”, ponderou.
Chicarelli (PSDC), que junto com Professor Galdino chegou a apresentar, ainda em 1º turno, emenda que previa pagamento de ajuda de custo para quem entregasse seu cavalo voluntariamente, entre outras ações, se disse satisfeito com o acordo em que sua emenda foi retirada para que uma nova fosse apresentada contemplando os catadores de recicláveis. “Tenho certeza que este compromisso com os catadores será cumprido, caso contrário a frustração será grande”.
Outras emendas
Rogério Campos (PSC) apresentou três emendas ao projeto. Duas delas (032.00157.2015 e 033.00046.2015) acabaram retiradas pelo autor após acordo com o líder da maioria, sendo que uma delas foi substituída por outra proposição (033.00047.2015). A primeira emenda retirada acrescentava às exceções da lei para o uso permitido de animais a utilização em provas esportivas com uso de montaria. Acabou aprovada apenas a emenda que, na prática, permite a utilização de animais no transporte de pessoas, como em cavalgadas.
Como houve emendas na votação de segundo turno, o texto precisa ter sua redação final aprovada pelo plenário antes de ser enviado à sanção do prefeito Gustavo Fruet. A votação ocorre já na sessão desta terça-feira (29).
Saiba mais
Com a aprovação na Câmara Municipal da proibição do uso de carroças e charretes, fica revogada a lei municipal 11.381/2005, que atualmente regulamenta o tráfego dos veículos movidos a tração animal. Desta forma, fica proibido tanto o uso de veículos de transporte de cargas quanto a própria exploração dos animais (equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos). Restam autorizadas apenas as atividades com animais em haras, corridas de cavalos, hipismo, equoterapia, cavalgadas e das forças públicas, militares ou civis que tenham cavalarias.
A fiscalização ficará a cargo da Rede de Defesa e Proteção Animal, com o apoio das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Trânsito (Setran) e da Guarda Municipal. O descumprimento da norma prevê a aplicação das sanções previstas na lei municipal 13.908/2011, que trata de maus-tratos aos animais – cujas penalidades vão da advertência por escrito a multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil, conforme a infração.
Se o infrator for pego utilizando a carroça ou a charrete, o animal será recolhido pelo órgão competente e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores de Curitiba para exames, microchipagem e alojamento (até ser levado para adoção). A remoção do veículo, no entanto, é de responsabilidade do proprietário.
A desobediência ao dispositivo será punida com a apreensão definitiva do animal utilizado e com a aplicação de multa. Quem for flagrado praticando maus-tratos aos animais receberá as sanções previstas na lei 13.908/2011. A norma será regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba