Por 28 a 1 votos, nesta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a concessão de Declaração de Utilidade Pública à Associação Aquecendo Corações. Formalizada em 2020, a associação tem trabalho voltado às pessoas em situação de rua de Curitiba, principalmente por meio do projeto Banho do Coração, que consiste em uma ducha móvel levada pelos voluntários a diversos pontos da cidade.

Frequentemente ofertado nas proximidades do clube social do Círculo Militar do Paraná e do Mercado Municipal de Curitiba, além da praça Tiradentes, o Banho do Coração também entrega roupas novas, alimentação, kits de higiene e apoio à reinserção familiar, com atenção especial a grávidas em situação de rua. A Associação Aquecendo Corações registrou, no relatório anexado ao pedido da Declaração de Utilidade Pública, parcerias com as iniciativas Médicos de Rua, Rango de Rua, universidades e encaminhamento ativo das pessoas atendidas a equipamentos da Fundação de Ação Social (014.00066.2023).

Antes de chegar à votação em plenário, as comissões temáticas da Câmara de Curitiba avaliaram que a Associação Aquecendo Corações apresentou a documentação exigida pela lei complementar municipal 117/2020, avalizando o processo de certificação. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A norma exige que a entidade preste serviços de interesse da população, tenha sede na cidade, esteja com a documentação em dia e apresente relatório de atividades.

A iniciativa de conceder a Declaração de Utilidade Pública à Aquecendo Corações partiu do vereador Professor Euler (MDB). “A pessoa sai transformada [do Banho do Coração] por ter recobrado a dignidade. É um carro, com uma carreta, transportando dois banheiros, com chuveiro, água aquecida, e, ali, com toda a proteção e privacidade, essas pessoas recuperam a sua dignidade”, registrou o vereador. Euler defendeu a redução da burocracia para as entidades sociais se tornarem parceiras do Poder Público no atendimento à população.

Transmitido ao vivo, debate criticou burocracia e discutiu população em situação de rua

O trabalho social da Aquecendo Corações foi elogiado por Rodrigo Reis (PL), Noemia Rocha (MDB), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Leonidas Dias (Pode), Serginho do Posto (PSD), João da 5 Irmãos (MDB) e Professora Josete (PT). Neste grupo de vereadores, houve uma divisão, durante o debate, entre aqueles que julgam necessária a manutenção da Declaração de Utilidade Pública para convênios com a Prefeitura de Curitiba, por exemplo, e aqueles que, a exemplo do Professor Euler, consideram o procedimento mera burocracia.

Neste tópico, Noemia Rocha lembrou que, depois de obter a certificação emitida pela Câmara de Curitiba, as entidades sociais ainda precisam se cadastrar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para se habilitarem, por exemplo, a receber emendas parlamentares dos vereadores. Para ela, o CMAS também faz exigências que poderiam ser discutidas no Legislativo. Apesar de elogiar a Aquecendo Corações, o vereador Eder Borges (PL) votou contra o projeto. “Os comerciantes pediram para eu votar não a esse projeto”, justificou, acrescentando que “continuo questionando esse tipo de ação, que não tem funcionado”.

A íntegra do debate está registrada no canal da CMC no YouTube, onde ficam arquivadas as transmissões ao vivo das sessões plenárias da Câmara de Curitiba. O projeto de lei retorna ao plenário, nesta quarta-feira (6), para a votação final, em segundo turno.