Trabalho ao adolescente na pauta de comissão
Em nova reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, foram analisados mais de 30 projetos de lei. O encontro desta semana, com a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB), incluiu temas como políticas e programas voltados ao trabalho do adolescente, a obrigatoriedade das empresas poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, a instituição da Política Municipal de Responsabilidade Fiscal, denominada ISS Legal, atendimento prioritário para doadores de sangue nas unidades de saúde municipais, segurança privada em casas noturnas e divulgação de preço em mercadorias à venda nos estabelecimentos comerciais com o valor equivalente em relação a determinadas medidas.
O projeto que prevê a promoção de ações que incentivem a contratação de adolescentes, proposta pelo vereador Jonny Stica (PT), entre outras ações voltadas a esta parcela da população, obteve parecer técnico favorável à tramitação em outras comissões, concedido pelo relator, Algaci Tulio (PMDB). A matéria, porém, deve receber emenda para melhor adequação de legalidade e constitucionalidade.
A questão do desenvolvimento socioeconômico do adolescente é uma das justificativas da sugestão de Stica, preocupado com o perfil de exclusão do mercado de trabalho no início da carreira profissional. “São diversos os motivos que levam o primeiro emprego a ser uma barreira”, diz o vereador. Assegurar aos adolescentes os direitos básicos e a profissionalização foram metas propostas pelo parlamentar, que já apresentou um substitutivo geral, anexando as ações à lei 8.787, de 1995, que criou o Conselho Municipal do Emprego e Relações de Trabalho.
Meio ambiente
A obrigatoriedade de contratação de mão de obra especializada em meio ambiente para empresas potencialmente poluidoras em Curitiba, do vereador Francisco Garcez (PSDB), obteve parecer favorável do colega Roberto Aciolli (PV), depois de pedido de vistas pela vereadora Renata Bueno (PPS). Garcez fixa a ocupação do cargo por profissionais da engenharia ambiental, engenharia química e técnicos em meio ambiente com responsabilidade na avaliação da emissão de poluentes.
Para o presidente da comissão, Jair Cézar, o trabalho tem sido bastante produtivo. “Desde o início do ano, procuramos manter uma agenda positiva para a expedição de pareceres, na distribuição das matérias e no comparecimento dos integrantes, a fim de não interromper a sequência das deliberações”. A Comissão de Legislação é a mais importante do Legislativo, em condições de expedir pareceres que permitem ou não a tramitação dos processos. Trabalham neste grupo, além de Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Vademir Soares (PRB).
O projeto que prevê a promoção de ações que incentivem a contratação de adolescentes, proposta pelo vereador Jonny Stica (PT), entre outras ações voltadas a esta parcela da população, obteve parecer técnico favorável à tramitação em outras comissões, concedido pelo relator, Algaci Tulio (PMDB). A matéria, porém, deve receber emenda para melhor adequação de legalidade e constitucionalidade.
A questão do desenvolvimento socioeconômico do adolescente é uma das justificativas da sugestão de Stica, preocupado com o perfil de exclusão do mercado de trabalho no início da carreira profissional. “São diversos os motivos que levam o primeiro emprego a ser uma barreira”, diz o vereador. Assegurar aos adolescentes os direitos básicos e a profissionalização foram metas propostas pelo parlamentar, que já apresentou um substitutivo geral, anexando as ações à lei 8.787, de 1995, que criou o Conselho Municipal do Emprego e Relações de Trabalho.
Meio ambiente
A obrigatoriedade de contratação de mão de obra especializada em meio ambiente para empresas potencialmente poluidoras em Curitiba, do vereador Francisco Garcez (PSDB), obteve parecer favorável do colega Roberto Aciolli (PV), depois de pedido de vistas pela vereadora Renata Bueno (PPS). Garcez fixa a ocupação do cargo por profissionais da engenharia ambiental, engenharia química e técnicos em meio ambiente com responsabilidade na avaliação da emissão de poluentes.
Para o presidente da comissão, Jair Cézar, o trabalho tem sido bastante produtivo. “Desde o início do ano, procuramos manter uma agenda positiva para a expedição de pareceres, na distribuição das matérias e no comparecimento dos integrantes, a fim de não interromper a sequência das deliberações”. A Comissão de Legislação é a mais importante do Legislativo, em condições de expedir pareceres que permitem ou não a tramitação dos processos. Trabalham neste grupo, além de Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Vademir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba