Projeto que propõe mudança na lei que dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Curitiba está em análise pelas Comissões na Câmara Municipal. A proposta, do vereador Celso Torquato (PMDB), determina que a menor distância entre um estabelecimento e outro, medida em linha reta, não poderá ser inferior a mil metros. Atualmente, a medida prevista é de 500 metros.
Segundo Torquato, o objetivo do projeto é aumentar a segurança da comunidade. “O aumento do número de postos gera a multiplicação de tanques, equipamentos, depósitos e, conseqüentemente, o risco ambiental”, diz o parlamentar, acrescentando que vários estudos e aspectos foram analisados para a apresentação da proposta.
“O armazenamento e o manuseio de combustíveis estão sujeitos a falhas de equipamentos e de operação, que, além dos riscos de incêndio e explosão, podem provocar desastre ecológico”, afirma, ainda, Torquato, complementando que, por serem os tanques enterrados, os vazamentos demoram a ser detectados e podem alcançar os lençóis freáticos. Por este motivo, muitas cidades estão restringindo severamente a instalação de novos postos, aumentando a distância mínima entre eles.
Fiscalização
No que diz respeito à tributação e fiscalização, ambas teriam maior eficácia com o cumprimento da proposta. O aumento de postos na cidade e região metropolitana dificulta a fiscalização, o que acarreta a perda de arrecadação e a qualidade dos produtos. “O que vemos e sentimos hoje é que a média de venda por posto diminuiu consideravelmente. Este fato acarreta pouco recurso para se investir em troca de tanques, equipamentos e, com isso, pode gerar riscos”, acrescenta o parlamentar.
“É importante salientar, ainda, que um posto é uma atividade diferenciada. Em qualquer outro ramo do comércio, o imóvel, quando desocupado, pode ser utilizado para outros fins. Os postos, por sua vez, deixam riscos quando desativados, como, por exemplo, tanques enterrados com resíduos de combustíveis explosivos”, finaliza Torquato.
No que se refere ao aspecto segurança, os postos de abastecimentos, por realizarem o armazenamento e o manuseio de combustíveis líquidos, infláveis e explosivos, são locais de alta periculosidade. Além dos combustíveis, existem outros produtos inflamáveis nos postos, como óleos lubrificantes, querosene engarrafado, gás GLP e gás natural veicular (GNV).