Está em tramitação na Câmara Municipal projeto do vereador Celso Torquato (PMDB) que propõe mudança na lei que dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Curitiba. A proposta prevê que o artigo 2º do inciso III, que determina a menor distância entre dois postos, deverá ser alterada. O parlamentar sugere que a menor distância, medida em linha reta, não poderá ser inferior a mil metros. A medida prevista atualmente é de 500 metros.
Segundo Torquato, vários estudos e aspectos foram analisados para a apresentação da proposta sobre o distanciamento entre os estabelecimentos comerciais na atividade de comércio de combustíveis e serviços na cidade de Curitiba.
Segurança
“No que se refere ao aspecto segurança, os postos de abastecimentos, por realizarem o armazenamento e o manuseio de combustíveis líquidos, inflamáveis e explosivos, são locais considerados de alta periculosidade”, explica Torquato, complementando que, além de combustíveis, existem outros produtos inflamáveis, como óleos lubrificantes, querosene engarrafado, venda de gás GLP e, mais recentemente, de gás natural veicular(GNV).
“O aumento do número de postos gera a multiplicação de tanques, equipamentos, depósitos e, conseqüentemente, o risco ambiental”, afirma o vereador.
Quanto ao aspecto ecológico, o armazenamento e o manuseio de combustíveis nos postos está sujeito a falhas de equipamentos e de operação, que, além dos riscos de incêndio e explosão, podem provocar um desastre ecológico. “Sabemos que, por serem os tanques enterrados, os vazamentos demoram a ser detectados e podem alcançar lençóis freáticos. Por este motivo, muitas cidades estão restringindo severamente a instalação de novos postos, aumentando a distância mínima entre eles”, afirma Torquato, lembrando, ainda, que, no aspecto financeiro, tributário e de fiscalização, entende que a saúde financeira de qualquer estabelecimento comercial, seja um posto ou outra atividade, é requisito primordial para que haja margem para reinvestir no próprio negócio.
“O que vemos e sentimos hoje é que a média de venda por posto diminuiu consideravelmente. Este fato acarreta pouco recurso para se investir em troca de tanques, equipamentos e, com isso, pode gerar riscos já mencionados anteriormente”, diz.
No que se refere à tributação e fiscalização, ambas teriam maior eficácia com o cumprimento da proposta. O aumento do número de postos na cidade e região metropolitana dificulta a fiscalização, o que acarreta perda de arrecadação e da qualidade dos produtos.
“É importante salientar que um posto é uma atividade diferenciada. Em qualquer outro ramo do comércio, o imóvel, quando desocupado, pode ser utilizado para outros fins. Os postos, por sua vez, deixam riscos quando desativados, como, por exemplo, tanques enterrados com resíduos de combustíveis explosivos”, conclui.