Torcedores embriagados podem ser impedidos de entrar em estádios
Proposição do vereador Chicarelli (PSDC) autoriza a força policial e seguranças privados a evitar o ingresso de pessoas sob influência do álcool ou outras substâncias entorpecentes em estádios de futebol (005.00079.2014). “O objetivo é garantir a segurança dos demais torcedores, prevenindo episódios de violência nestes locais”, disse o vereador.
Segundo Chicarelli, compete ao poder público criar mecanismos que coíbam a agressão nos estádios e, muitas vezes, ela é motivada por indivíduos que estão sob efeito do álcool ou de outras substâncias.
O texto determina que a fiscalização seria realizada por policiais e pela entidade responsável pelo evento, por meio de seguranças privados. Os profissionais ficariam autorizados a aplicar o teste do etilômetro para verificar o nível alcoólico no sangue do torcedor em questão. Constatada concentração igual ou superior a seis décimos de miligrama (0,6 mg/L), ficaria impedida sua entrada no estádio.
O projeto também estabelece que o torcedor que apresente sinais visíveis de embriaguez, poderá ter seu ingresso impedido mesmo que não seja submetido ao teste. O não cumprimento da lei por parte da entidade esportiva acarretará multas que podem variar de R$5.000,00 a R$50.000,00, conforme a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator. Os valores podem duplicar em caso de reincidência.
“A ideia é vedar o ingresso daqueles que se encontrem sob a influência do álcool ou de outras substâncias que tornem o comportamento social do torcedor mais agressivo ou exaltado”, reforçou Chicarelli.
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente desta terça-feira (22). Deve passar agora pela análise da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris) antes de ser encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Esta verificará sua constitucionalidade e decidirá pela continuação do trâmite ou arquivamento. Caso seja acatado, pode ser debatido em outras comissões, definidas pela Projuris, até que seja votado no plenário em dois turnos.
Segundo Chicarelli, compete ao poder público criar mecanismos que coíbam a agressão nos estádios e, muitas vezes, ela é motivada por indivíduos que estão sob efeito do álcool ou de outras substâncias.
O texto determina que a fiscalização seria realizada por policiais e pela entidade responsável pelo evento, por meio de seguranças privados. Os profissionais ficariam autorizados a aplicar o teste do etilômetro para verificar o nível alcoólico no sangue do torcedor em questão. Constatada concentração igual ou superior a seis décimos de miligrama (0,6 mg/L), ficaria impedida sua entrada no estádio.
O projeto também estabelece que o torcedor que apresente sinais visíveis de embriaguez, poderá ter seu ingresso impedido mesmo que não seja submetido ao teste. O não cumprimento da lei por parte da entidade esportiva acarretará multas que podem variar de R$5.000,00 a R$50.000,00, conforme a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator. Os valores podem duplicar em caso de reincidência.
“A ideia é vedar o ingresso daqueles que se encontrem sob a influência do álcool ou de outras substâncias que tornem o comportamento social do torcedor mais agressivo ou exaltado”, reforçou Chicarelli.
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente desta terça-feira (22). Deve passar agora pela análise da Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris) antes de ser encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Esta verificará sua constitucionalidade e decidirá pela continuação do trâmite ou arquivamento. Caso seja acatado, pode ser debatido em outras comissões, definidas pela Projuris, até que seja votado no plenário em dois turnos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba