Com um bônus de R$ 1,050 milhão para 2023 proveniente de emendas do vereador Toninho da Farmácia (União) ao orçamento de Curitiba, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebeu do parlamentar a missão de realizar melhorias nos parques, praças e canchas de futebol da Regional CIC. A maior das emendas é para as áreas esportivas, no valor de R$ 550 mil (308.00062.2022), e outras duas são para a aquisição de insumos necessários à revitalização dos parques e praças (308.00386.2022 e 308.00007.2022).

Para a Secretaria Municipal de Educação, Toninho da Farmácia destinou R$ 100 mil, em quatro emendas individuais, para apoiar escolas públicas no bairro CIC. Na lista estão recursos para a troca de piso no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vila Verde I (308.00005.2022) e para a pintura interna do CMEI Vitória Régia (308.00004.2022), além das escolas municipais Alvaro Borges (308.00002.2022), que receberá grama sintética e equipamentos, e Albert Schweitzer, para a compra de televisores (308.00003.2022).

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Toninho da Farmácia dividiu esses recursos em 13 proposições, sendo 10 emendas individuais, que receberam R$ 1,280 milhão, e 3 coletivas, que ficaram com R$ 120 mil. O vereador reservou R$ 30 mil para apoiar a implantação de uma horta comunitária na Moradias Vitória Régia (308.00008.2022 e 308.00009.2022)

Todas as emendas coletivas de Toninho da Farmácia foram para o Fundo Municipal de Saúde, com o parlamentar contribuindo com R$ 50 mil para o Hospital Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), R$ 50 mil para o Hospital Cajuru (308.00812.2022) e R$ 20 mil para o Hospital Santa Madalena Sofia (308.00562.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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