Texto-base é aprovado; votação do Plano Diretor entra no 2º dia
Depois de debater as linhas gerais do Plano Diretor durante toda sessão plenária de ontem (leia mais), os vereadores de Curitiba começaram a terça-feira aprovando o texto-base (005.00047.2015) da proposta. Foram 34 votos favoráveis. Resta analisar 171 emendas que afetam o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba, e 49 subemendas que ajustam aspectos da redação.
Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas que estão sendo votadas e a cartilha sobre o Plano Diretor.
Para dar agilidade à votação, os vereadores decidiram votar antes 81 emendas sobre as quais há consenso entre as lideranças partidárias, seja pela aprovação, seja pela derrubada. A ordem de análise obedece a do protocolo das emendas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Outras 36 das 207 foram retiradas.
Das 81 emendas sobre as quais há consenso, 17 foram aprovadas nesta terça-feira. “A expectativa é concluir completamente a votação nesta semana, mas isso vai depender do ritmo do plenário nesta quarta-feira. Não há clareza se será necessária alguma votação extraordinária”, ponderou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV).
Analisadas as emendas em que há consenso, sobram ainda outras 90 alterações ao texto-base do Plano Diretor que precisarão ser debatidas individualmente. Para que sejam aprovadas, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores – é a regra da “maioria absoluta”, ou seja, 26 dos 38 parlamentares.
O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.
A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas que estão sendo votadas e a cartilha sobre o Plano Diretor.
Para dar agilidade à votação, os vereadores decidiram votar antes 81 emendas sobre as quais há consenso entre as lideranças partidárias, seja pela aprovação, seja pela derrubada. A ordem de análise obedece a do protocolo das emendas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Outras 36 das 207 foram retiradas.
Das 81 emendas sobre as quais há consenso, 17 foram aprovadas nesta terça-feira. “A expectativa é concluir completamente a votação nesta semana, mas isso vai depender do ritmo do plenário nesta quarta-feira. Não há clareza se será necessária alguma votação extraordinária”, ponderou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV).
Analisadas as emendas em que há consenso, sobram ainda outras 90 alterações ao texto-base do Plano Diretor que precisarão ser debatidas individualmente. Para que sejam aprovadas, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores – é a regra da “maioria absoluta”, ou seja, 26 dos 38 parlamentares.
O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.
A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba