Texto-base do plano de educação é aprovado em 1º turno

por Assessoria Comunicação — publicado 22/06/2015 19h10, última modificação 01/10/2021 07h39

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (22), em primeira votação, o texto-base do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Curitiba (005.00129.2015). A proposta, que foi apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet, recebeu 34 votos favoráveis. O vereador Chicarelli (PSDC) se absteve da votação.

No entanto, as questões mais polêmicas do PME, especialmente aquelas relacionadas a gênero e diversidade, não estão no texto-base, mas no anexo ao projeto. Para alterar este anexo, os vereadores protocolaram 63 emendas. Destas, 30 foram retiradas pelos autores e as demais prosseguem em votação no plenário neste momento.

O debate sobre o PME começou ainda pela manhã. Logo após o início da sessão, os trabalhos foram interrompidos por duas horas, para que os parlamentares chegassem a um acordo sobre como seria feita a discussão da matéria e a votação das emendas (leia mais). Cada um dos 14 oradores inscritos teve dez minutos para falar.

Portando faixas, cartazes e bandeiras, centenas de manifestantes, a maioria deles ligados a entidades religiosas ou aos movimentos de defesa dos direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), acompanharam a sessão. Como a capacidade de pessoas no plenário é limitada, foi instalada uma caixa de som no hall de entrada do Palácio Rio Branco, para que todos pudessem acompanhar as falas dos vereadores.

Diversos parlamentares criticaram o “curto prazo” disponível para que o PME fosse discutido pelo Poder Legislativo. Um deles foi Valdemir Soares, líder do bloco PRB/PSL, ao protestar pelos 22 dias que o texto tramitou na Câmara, para análise dos 38 vereadores. Para ele, “não houve tempo hábil e tudo foi feito às pressas”, o que teria impossibilitado uma participação efetiva da sociedade na elaboração do texto.

Já Paulo Salamuni (PV), líder da maioria na Casa, frisou que o PME é fruto de debates públicos e que teria sido construído pela sociedade. “O governo Fruet apenas respeitou esta proposta e encaminhou para cá”, disse. Da mesma forma opinou Professora Joste (PT), que também pediu por uma discussão “com conteúdo”. “Após 500 anos o Brasil teve uma conferência nacional de educação e foi este fórum que indicou a necessidade de um Plano Nacional de Educação (PNE), que não é de um governo, mas uma política de Estado”, declarou.

Ainda segundo Josete, o debate sobre os planos de educação “não são de hoje e foram iniciados há pelo menos 4 anos, mas de nada adianta ter um belo PNE se ela não chegar na ponta, aos municípios”.

Mais que questões de gênero
Serginho do Posto (PSDB) advertiu que o debate de gênero impediu o debate da educação. “Há pontos polêmicos que deveríamos discutir. Precisaríamos de aporte do Governo Federal para a construção de creches”. Para o vereador, o PME traz avanços e “este momento de discussão da educação é especial ao país. Por meio dela podemos chegar ao desejado.”

Da mesma forma ponderou Tico Kuzma (Pros), que admite que o colegiado deveria focar no plano todo. “Precisávamos discutir mais os outros itens”. Ele considerou duas metas importantes, que constam no anexo ao projeto. Uma delas é a 23, que visa garantir aumento dos recursos e, segundo ele, “é uma meta que o Fruet já está cumprindo”. “Nos 10 anos [de vigência PME], recursos devem ser ampliados, de 30 para 35%. Aí sim, garantido o financiamento, poderemos atingir as outras metas [capacitação, salário, valorização profissional]”.

Já a meta 17 citada pelo parlamentar trata da valorização dos profissionais da educação escolar básica das redes públicas, a fim de equiparar o rendimento médio deles com os demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do PME. “Acredito ser uma das mais importantes”.

Jorge Bernardi (PDT) sustentou que as metas seis e sete são muito “tímidas”. A seis fala sobre oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. “Nos próximos dez anos tínhamos que ter educação integral em todas as escolas públicas.”

Já a meta sete é atingir médias maiores de acordo com o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para o ensino médio, por exemplo, o objetivo é sair de 4,3 para 4,7. “Tínhamos que ter aqui nota oito. Em Foz Iguaçu, há cinco anos tivemos escolas com nota 8,6. Temos que ter o nível da Finlândia, onde se valoriza os professores com remuneração, Honk Kong, Cingapura. Por que termos estas metas tão tímidas? Curitiba sempre foi uma cidade que esteve na vanguarda. Não adianta ter 30% do orçamento na educação, precisamos de metas para serem cumpridas.”

Chicarelli (PSDC) citou o editorial Gazeta do Povo deste domingo, que abordou a discussão nacional sobre as teorias de gênero no PME. Também falou que houve uma perda da oportunidade de avanço na educação para discutir temas secundários, que deveriam ser da alçada da família. “Tentaram mascarar as coisas para esconder a baixa qualidade da educação”, acusa.

Ele apontou situações como obras de CMEIS (centros municipais de educação infantil) paradas em vários bairros da cidade e poucos funcionários. Afirmou ainda que a atual gestão da prefeitura, além de dois CMEIS, não inaugurou mais nenhum e questionou o número de vagas criadas pelo Executivo. “Eu pequei. Preocupei-me com gênero e não me ative a outros temas importantes.”